Multa de quase R$ 3,9 mil decorre de iregularidades em licitação que previa a compra de alimentos
Paulo Sérgio Lopes Mello (PP), ex-prefeito interino de Tacuru, em 2017, foi condenado a pagar multa de R$ 3.881,80 por irregularidades em licitação realizada no período em que estava à frente da prefeitura.
Decisão do conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), foi de pagamento de 130 Uferms, o que corresponde aos R$ 3.881,80 citados, tanto por irregularidades em licitação para compra de alimentos para as secretarias do município, quanto por atrasar envio de documentos ao órgão de controle. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
Segundo relato de caso na decisão de Chadid, a licitação nº 15, no modelo convite, de 2017, estimava em R$ 77.770,00 a compra de gêneros alimentícios e três microempresas ganharam o certame para fornecer os produtos.
Na análise da licitação, no entanto, a Corte de Contas, identificou que “que o procedimento licitatório não fora realizado em conformidade com os ditames da lei de Licitações e Contratos Administrativos”, já que o modelo convite não corresponde à complexidade do objeto da licitação, que deveria ter sido feita no modelo pregão.
Além disso, o conselheiro sustenta que “observei também que em março de 2017 já havia sido realizado o Convite n. 09/2017 com o mesmo objeto e naquela oportunidade foram convidadas as mesmas empresas, e em maio do mesmo ano, o que demonstra uma repetição de convite, infringência ao art. 22” da Lei de Licitações.
Assim, o vereador foi multado em 100 Uferms pelas irregularidades em mais 30 Uferms pelo atraso em encaminhar documentos pertinentes ao TCE.
Paulo Mello foi eleito vereador e tomou posse em 2017, mesmo ano em que assumiu interinamente a prefeirura do município, porque o prefeito eleito foi cassado. Concorreu nas eleições sumplementares e perdeu, e não ocupa mais o cargo de vereador.
O dinheiro deverá ser recolhido em favor do Funtc (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
(Fonte: Campo Grande News)