Ex-gestoras de fundos municipais de Crixás também foram condenadas.
Eles teriam feito aditivos em contratos de forma irregular em 2013.
A Justiça aceitou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o ex-prefeito de Crixas do Tocantins, Gean Ricardo Mendes Silva, por contratações irregulares com dispensa de licitação enquanto administrava o município, no ano de 2013. Além dele, as ex-gestoras dos fundos municipais de Assistência Social e Saúde também foram condenadas.
A decisão é do dia 9 de março, mas as informações só foram divulgadas nesta segunda-feira (13). De acordo com o MPE, uma empresa de contabilidade foi vencedora de três processos licitatórios em 2013 e firmou contrato com a prefeitura e os fundos de Assistência Social e Saúde.
O problema, segundo a decisão, é que dois termos aditivos prorrogaram os contrato por mais 24 meses, sem justificativa. Para o promotor de justiça Roberto Freitas Garcia, a administração pública não explicou os motivos da prorrogação dos contratos. Os gestores teriam inclusive dispensado a análise da assessoria jurídica do município.
“O valor do contrato e dos dois aditivos só com o município, totalizou R$ 234 mil, o que obrigaria o ex-prefeito, a fazer a uma nova licitação, sob a modalidade de tomada de preços. A mesma Ilegalidade foi praticada pelas requeridas gestoras dos fundos municipais da Saúde, com importe de R$ 117 mil, e assistência social, com repasses de R$ 96 mil”, explicou o MPE.
Com a condenação, tanto o ex-prefeito quanto as ex-gestoras perderão qualquer função pública que estejam exercendo, além de terem os direitos políticos suspensos por cinco anos. Também serão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios, créditos ou incentivos fiscais por cinco anos.
(Fonte: G1)