Decisão do TCE-MS aplica multa de 60 Uferms
O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, foi multado por irregularidades na licitação para compras de materiais de construção. De acordo com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, há indícios de superfaturamento.
A decisão foi proferida durante sessão da corte realizada na quinta-feira. O procurador João Antonio de Oliveira Martins Júnior, do Ministério Público de Contas, opinou pela irregularidade do processo licitatório.
Compras em Costa Rica
Conforme divulgado, o objetivo do município era o registro de preços para aquisição futura de materiais de construção em geral. A primeira análise foi feita pela divisão de fiscalização de licitações, contratações e parcerias, oportunidade em que foram identificadas irregularidades, falta de estudo técnico preliminar, registro de preços de alguns itens por valores quase cinco vezes superiores e falta da minuta do edital.
Os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Contas que emitiu parecer opinando pela irregularidade e ilegalidade do procedimento licitatório de pregão presencial e da formalização da ata de registro de preço. O relator acatou o posicionamento e aplicou multa ao ex-prefeito no valor correspondente a 60 Uferms.
A equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do ex-prefeito e aguarda o retorno do mesmo.
(Fonte: Midia Max)