A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa a cinco anos de detenção em regime semiaberto pelo crime de dispensa indevida de licitação na tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanês, em 2005.
A aquisição do hospital foi estimada em aproximadamente R$ 20 milhões em valores atualizados, e, na época, a Justiça Federal – também a pedido do MPF – suspendeu os pagamentos.
Pelo mesmo crime, a ex-secretária municipal de saúde Cleide Mara Fonseca Paracampos terá que cumprir cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, além de ter perdido o cargo público que atualmente ocupa.
A sentença é do juiz Rubens Rollo D’Oliveira. “Nunca vi tantas irregularidades num só processo de dispensa de licitação, com flagrante inobservância do princípio constitucional da legalidade, pela Administração Pública”, destacou o magistrado.
A sentença estabelece que não houve indicação, no contrato de promessa de compra e venda, do ato que autorizou a sua produção do documento e do número do processo de dispensa de licitação e que figuraram no contrato, como vendedores, pessoas que não eram os reais proprietários;.
Além disso, o juiz afirma que o laudo técnico de avaliação do imóvel foi inconsistente em relação à área real do imóvel e que estava rasurada a data do parecer de aprovação pelo chefe do Núcleo de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PA.
(Fonte: Consultor Jurídico)