Em média, o Executivo estadual adquire, anualmente, R$ 5 bilhões em bens, serviços e obras.
Argumento. De acordo com as informações fornecidas pela Cidade Administrativa, os casos em que há dispensa de licitação representam menos de 15% do valor contratado. Ou seja, 85% das compras são realizadas com disputas entre as empresas.
Em nota, o governo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “as políticas de compras são pauta das por eficiência, economicidade e transparência”. Além disso, afirmou que as contratações com dispensa de licitação são respaldadas pela Lei 8.666 de 1993, que autoriza a não-realização de concorrência pública para casos específicos, como situação emergencial, locação de imóveis e valor da compra limitado.
“No governo de Minas, grande parte das dispensas é destinada aos contratos de prestação de serviços da Prodemge e da MGS”, informou.
Dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação
Os dados relativos às contratações feitas pelo governo de Minas com dispensa de licitação ao longo de 2012 foram obtidos com exclusividade pela reportagem de O TEMPO por meio do Portal da Transparência do Estado.
O portal cumpre a Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar no país há exatamente um ano e deve ser seguida por órgãos públicos de todos os Poderes e esferas.
O portal da transparência do governo de Minas é gerido pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O órgão tem 20 dias para responder à solicitação de qualquer interessado em se informar sobre as ações do Estado. Até o início de maio, o governo havia recebido e respondido 2.545 solicitações sobre assuntos variados, entre eles, funcionalismo, folha de pagamento e concursos públicos. (IL)
Por: ISABELLA LACERDA
(Fonte: O Tempo)