Todos os contratos em vigor e as licitações em curso nos órgãos e entidades estaduais devem passar por uma reavaliação e renegociação
Todos os contratos em vigor e as licitações em curso nos órgãos e entidades estaduais devem passar por uma reavaliação e renegociação, visando à diminuição dos gastos da máquina pública. Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20) estipula prazos e a maneira como esse trabalho deve ser realizado. Todas as reavaliações deverão estar concluídas até 28 de fevereiro. Já as renegociações, têm um prazo máximo até o dia 30 de abril de 2015.
Devem ser reavaliadas todas as licitações em curso referentes às compras e contratações de bens e serviços, bem como os contratos em vigor. Durante os trabalhos, serão observados os preços cotados, as quantidades licitadas, assim como a possibilidade de adiamento das compras e até da rescisão contratual, além da necessidade de estocagem no caso da aquisição de produtos.
O decreto determina ainda que os órgãos podem alterar os contratos vigentes, desde que não resulte no aumento de preços e das quantidades a serem adquiridas e nem na redução da qualidade dos bens ou serviços. Todas as reavaliações devem estar concluídas até 28 de fevereiro. Durante as renegociações, os contratos em vigor poderão ser prorrogados até a data limite de 30 de abril.
Os contratos para prestação de serviços continuados com prazo de vigência após 30 de abril deverão ter suas renegociações concluídas em até 60 dias antes do término do contrato.
ACOMPANHAMENTO
Todos os trabalhos serão conduzidos por uma comissão especial. No caso de contratos de valor igual ou inferior a R$ 1 milhão, as ações serão conduzidas pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Já nos casos de contratos de valor superior a R$ 1 milhão, os trabalhos serão coordenados pelo secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.
Um relatório apontando o andamento dos trabalhos deverá ser enviado à Sefaz mensalmente.
(Fonte: Gazetaweb)