A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por intermédio da Escola do Legislativo, promoveu na manhã desta terça-feira, 5, o segundo módulo do curso A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. As aulas tiveram lugar na sala 1.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ela está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação.
A advogada e superintendente da Central de Compras e Contratos do Poder Executivo, Deyse Lucidy Diniz Sanches, abordou o planejamento de contratações públicas, o princípio do planejamento na nova lei de licitações e o dever de planejar contratações. Ela falou sobre o plano de contratação anual, elaboração do estudo técnico preliminar e pesquisa de preços, que são etapas iniciais de um processo de contratação, garantindo o sucesso.
Deyse ressaltou que uma das grandes inovações da nova lei de licitações foi trazer um planejamento, algo de grande importância. A falta de planejamento, observou, pode acarretar a licitações desastrosas, como superfaturamento ou compras de baixa qualidade. “A qualidade da contratação depende diretamente do planejamento de compras. Trazer essa visão da importância de planejar promove uma grande diferença nas contratações públicas.”
O curso terá continuidade nos dias 12 e 19 de dezembro, com novos conteúdos.
(Fonte: Portal Assembleia Legislativa de Goiás)