Nos acordos de leniência assinados com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), as empreiteiras Camargo Corrêa e Odebrecht descreveram como agentes públicos atuaram para alterar regras de editais de obras públicas, direcionar licitações, acertar preços e até impedir a entrada de estrangeiros que não participassem do suposto cartel.
O único nome foi revelado pela Odebrecht. O teor do acordo da empreiteira com o Cade foi divulgado pela Folha de S.Paulo nesta terça (19).
O esquema incluiria o Rodoanel e o Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo. Teria funcionado de 2004 a 2015, durante os governos tucanos de Geraldo Alckmin (2004-06), José Serra (2007-10) e Alberto Goldman (2010), além de Claudio Lembo, do então PFL, atual DEM (2006).
No caso do Programa Viário, o ex-diretor de engenharia da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como “Paulo Preto”, teria organizado os consórcios e direcionado licitações, segundo o depoimento de executivos.
As obras do Programa foram lançadas em 2008 pela Dersa, órgão viário de São Paulo, e custaram cerca de R$ 5,5 bilhões. Uma parceria com a Prefeitura de São Paulo transferiu algumas delas para o município e, mesmo assim, elas continuaram sob o comando do cartel até 2015.
Segundo os executivos da Odebrecht, em pelo menos sete obras, Souza se reuniu com integrantes do suposto cartel para “organizar o mercado, dividindo previamente as licitações de acordo com a complexidade da obra e a capacidade técnica das construtoras”.
Os executivos da Odebrecht afirmaram que Souza definiu até os possíveis concorrentes dos consórcios. O acordo previa ainda a apresentação de propostas para a cobertura de lances de outras empresas fora do cartel que, eventualmente, pudessem vencer a disputa.
No arranjo, as grandes empreiteiras ficariam com as melhores obras –o prolongamento da Avenida Roberto Marinho e a Chucri Zaidan, na zona sul da capital paulista.
As empresas de médio porte fariam as demais obras do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo –Jacú-Pêssego, Marginal Tietê, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Chucri e Córrego Ponte Baixa.
O cartel teria atuado até 2015 com o encerramento dos contratos por “questões de política interna de transportes do governo municipal”.
Não houve menção a políticos ou ao pagamento de propinas para que as empresas levassem os contratos. Nos acordos com o Cade é praxe que, quando há intenção do leniente de entregar provas de crimes cometidos, o relato seja feito diretamente ao Ministério Público Federal, órgão competente para esse tipo de investigação.
CAMARGO CORRÊA
A empreiteira Camargo Corrêa (CC) também mencionou a participação de agentes públicos na Linha 5 do metrô de São Paulo, mas não citou nomes.
Nas reuniões do cartel, conforme a Camargo, “alguns dos presentes”, como um executivo da Andrade Gutierrez, “mencionavam ter interlocução com a CMSP [Companhia do Metrô de SP] no sentido de tentar garantir que o edital restringisse a participação de empresas estrangeiras, dentre outras disposições”.
Segundo a Camargo, suas investigações internas “apontam para indícios da participação de agentes públicos para facilitação do cartel, por meio da elaboração de edital direcionado. De toda sorte, a CMSP, de fato, optou por lançar a licitação na modalidade concorrência nacional”.
Sobre a licitação para o metrô de Fortaleza (CE), a Camargo afirmou que a Marquise não participava das reuniões do cartel, conhecido como G-5, mas “teve sua admissão no consórcio solicitada pelo governo local (…) em razão de sua atuação naquela região”.
Em e-mails entregues pela Camargo, há referências a conversas com “o governador”, provável referência a Cid Gomes (PDT), que governou o Ceará de 2007 a 2015.
OUTRO LADO
O advogado de Paulo Vieira Souza, Daniel Bialski, afirmou que seu cliente nunca orientou empresas em cartel e nunca pediu dinheiro ou doações eleitorais para empresas de construção civil citadas no acordo de leniência da Odebrecht.
“A afirmação da Odebrecht é absolutamente inverídica. Quando o Paulo fez o Rodoanel, foi o trecho de obra mais barata do país inteiro. Ele jogou muito duro com essas que ele chama de ‘Cinco Irmãs’, que são as principais empreiteiras. Porque ele achava um absurdo o Estado ter que pagar o preço que elas impunham. Essa menção a ele [na leniência] me parece muito mais uma represália pelo que ele fez na época, de passar para outras empresas e dificultar o ganho fácil de dinheiro que eles tinham.”
A Dersa afirmou que é a “maior interessada no andamento das investigações e nas eventuais punições do crime de formação de cartel”.
A SP Urbanismo diz que não foi notificada e não comentaria. A Odebrecht não quis detalhar os termos da leniência. Camargo e Andrade disseram que estão colaborando com as investigações. Em nota, a Marquise respondeu que “desconhece a acusação de participação em cartel”.
(Fonte: Folhapress)