Valor da multa é de R$ 680 mil; empresa diz que vai recorrer da decisão. Empreiteira pode ficar até 2 anos sem participar de novas licitações.
A Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina aceitou a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e vai multar a empresa que havia ganhado a licitação para executar a obra de duplicação da SC-403, em Florianópolis. A Espaço Aberto pode ficar até 2 anos sem participar de novas licitações. O valor da multa é de R$ 680 mil. A empresa informou que vai recorrer da decisão.
O contrato com a empresa vencedora da licitação foi rescindido pelo Governo do Estado no final de maio por descumprimento de prazos. Até a rescisão, apenas 5% da obra nos cinco quilômetros que ligam o bairro Ingleses à SC-401 havia sido concluída. A segunda colocada no processo desistiu de assumir a obra.
As obras da rodovia no Norte da Ilha de Santa Catarina foram retomadas na última segunda-feira (14) pela empreiteira que ficou em terceiro lugar no processo licitatório, a Planaterra. De acordo com a Secretaria, os trabalhos devem ser finalizados em oito meses.
“Nós notificamos a empresa com uma multa de 2% do contrato da parte que não foi executada e encaminhamos para a Secretaria de Estado da Administração para que proceda a declaração da empresa tornando ela inidônea”, afirmou o secretário de Infraestrutura do estado, João Carlos Ecker.
O diretor técnico da Espaço Aberto, Reinaldo Damasceno, disse que pretende levar adiante os pontos questionados pelo governo. “Deveremos encaminhar toda a documentação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Nós fomos punidos porque não produzimos e não produzimos porque não recebemos”, disse.
(Fonte: G1)