A ASG Engenharia, que disputa licitação para a administração do serviço de Zona Azul em Alagoinhas, denunciou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) suspeita de irregularidades no processo. O certame está previsto para acontecer na próxima quinta-feira (17).
Entre as inconsistências apontadas no edital estão o não atendimento ao requisito legal da devolução de tempo pago e não utilizado (conforme Lei Municipal); a não exigência de experiência para a prestação do serviço; a inexistência de dispositivo legal para apresentação de atestados técnicos operacionais; e a não exigência de capital social mínimo, equivalente a 10% do valor do contrato, cujo valor inicial será de R$ 22.010,229,60.
O vencedor da licitação explorará a atividade por dez anos, renováveis por igual período.
Além do MP, o caso também foi levado ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e à Câmara de Vereadores do município.
Se comprovadas as possíveis falhas, o edital poderá ser suspenso.
O BNews tentou contato com Prefeitura de Alagoinhas por meio dos telefones disponibilizados pela Secretaria de Comunicação (Secom). Até a publicação desta nota, não houve retorno.
Fonte: Bocão News