Valor que já poderia ter sido construído, independentemente de dúvidas no projeto e fatores climáticos, é maior do que os R$ 9,5 mi executados
O consórcio contratado pelo DAE para gerenciar e fiscalizar a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) apontou que a empresa responsável pela execução da obra, a COM Engenharia, já poderia ter realizado mais que o dobro de serviços entregues até o dia 30 de setembro. O relatório será utilizado para embasar a posição contrária da Secretaria de Obras da Prefeitura de Bauru ao segundo reajuste de contrato reivindicado pela construtora, que exigira o desembolso de mais, aproximadamente, R$ 9 milhões dos cofres públicos.
O JC alerta para o problema há dois meses e cobra providências da prefeitura para que a conta não sobre para o contribuinte. O primeiro reajuste, já aprovado pela administração municipal, encareceu a ETE em R$ 9,7 milhões. O valor é fruto da correção de 6,9% sobre o saldo contratual liquidado em maio de 2015, um ano após a abertura da licitação da obra.
A legislação garante à construtora o direito a esses reajustes anuais. No entanto, como houve atraso na execução dos trabalhos, que deveriam terminar neste mês, mas só vão ser concluídos em dezembro de 2017, o município não quer pagar a conta por eventuais procrastinações da COM Engenharia. Por esse motivo, em setembro o DAE e a Secretaria de Obras encomendaram o estudo ao consórcio formado ela SGS-Enger em parceria com a JHE. O relatório apontou que, apesar de ter executado R$ 9.526.846,71 até o dia 30 de setembro, a construtora poderia ter realizado, no mesmo período, R$ 24.696.350,78.
Esse montante, segundo o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, independe dos pontos do projeto que foram e ainda tem sido questionados pela COM Engenharia. O relatório vai além e aponta que dos R$ 15.169.504,07 relativos à diferença ainda não construída, só R$ 2.665.562,70 não saíram do papel por conta de chuvas ou outros fatores climáticos. A constatação leva a crer, portanto, que R$ 12.503.941,37 em atraso são de responsabilidade da COM que, procurada pelo JC, não respondeu ao contato da reportagem.
Com o estudo do consórcio gerenciador em mãos, o secretário de Obras anexará o documento ao pedido de reajuste da COM Engenharia, que está sob análise da Secretaria de Negócios Jurídicos, já com o parecer pelo indeferimento da pasta contratante.
Rodrigues afirma que, diante das constatações técnicas, a construtora pode insistir no reajuste, mas pondera que o município também pode aplicar a ela multa por atrasos injustificados. “O contrato nos permite multá-la em 10% sobre o saldo restante a ser executado no contrato. Seria um valor muito alto”.
O PEDIDO
Como a COM Engenharia tem o direito de solicitar reajustes ao contrato a cada 12 meses, o segundo pedido em análise é referente ao período de maio de 2015 a maio de 2016.
O cálculo é feito a partir do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), apurado em 7,29% no intervalo de tempo em questão, sobre o que, contratualmente, ainda deve ser pago pela obra. Neste caso, R$ 122.187.753,55.
No primeiro reajuste, calculado sobre maio de 2014 a maio de 2015, a correção sobre o saldo a ser liquidado foi de 6,9%. “Esse reajuste cobriu a defasagem nos valores durante todo o tempo entre o começo do processo de concorrência e o início da construção da estação. Esse longo intervalo se deu em função de uma série de impasses burocráticos. Houve questionamentos ao edital, apontamentos do Tribunal de Contas e todo o trâmite da Caixa Econômica Federal, já que a obra recebe dinheiro federal. Então, de fato, a construtora tinha direito”, explicou recentemente o secretário Sidnei Rodrigues. O governo federal se comprometeu a destinar, a fundo perdido, R$ 118 milhões para a obra, por meio do PAC Saneamento. O valor contratual para a construção da ETE era de R$ 129 milhões. A diferença, incluindo aditivos e reajustes, será custeada pelo Fundo de Tratamento de Esgoto.
(Fonte: JCNet)