Prefeitura aguarda Justiça executar sentença de acordo que não foi cumprido pela empresa Monte Cristo Transporte.
O pontapé para a abertura de uma nova licitação para concessão do serviço de transporte público do município de Santarém, no oeste do Pará, foi dado na manhã desta segunda-feira (17), com a realização de audiência pública no auditório do Theatro Victória. O edital deve ser lançado no mês de março.
“De acordo com Art. 39 da Lei de Licitações, o que deflagra a fase externa do processo licitatório é a audiência pública. Nesse momento a municipalidade que é o poder concedente passa o sistema proposto por um novo edital. Então, nos próximos dias estaremos publicando o edital de licitação para outorga da concessão do serviço de transporte público de Santarém”, disse a procuradora jurídica do município, Lilian Maués.
De acordo com a procuradora, o processo licitatório de 2020 vai oportunizar que todos os interessados em explorar o serviço de transporte público e que atendam as exigências do edital possam participar. Diante dos problemas registrados após a primeira licitação, o novo edital trará mudanças. “Nós analisamos e remodelamos o edital para 2020, e as regras serão conhecidas por todos assim que for lançado o novo edital”, pontuou Lilian Maués.
No domingo (16), a Procuradoria Jurídica do Município protocolou no sistema eletrônico do TJPA, petição pedindo novamente a execução da sentença do acordo que não foi cumprido pela empresa Monte Cristo Transportes, vencedora da primeira licitação da concessão do transporte público de Santarém.
Lilian Maués disse que na manifestação da empresa em cumprimento ao prazo de 48 horas determinado pela 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, para apresentação das comprovações de todas as fases estabelecidas no acordo firmado em novembro de 2019 entre a empresa e a Prefeitura de Santarém, nenhum documento comprove a encomenda ou aquisição de 110 ônibus elétricos novos, contratação do serviço de bilhetagem eletrônica, entre outros, foi adicionado ao processo.
(Fonte: G1 – Santarém e Região)