Inscrições vão até dia 30 de setembro; edital pode ser retirado na prefeitura. Desde julho, taxistas estão com alvará suspenso para trabalhar na cidade.
Um processo de licitação para oferta de serviço de táxi em São Sebastião do Paraíso (MG) começou nesta quarta-feira (13). A prefeitura abriu edital para 65 licenças. Com a abertura do edital, o serviço, que estava suspenso há quase um mês, volta a ser prestado com um alvará provisório. As inscrições para o processo licitatório podem ser feitas até o dia 30 de setembro e a documentação para participar da concorrência deve ser retirada na sede da prefeitura..
Desde 2011, uma lei federal determina que a prestação de serviço de táxi no país seja feita mediante o preenchimento de uma série de requisitos. É necessário também abrir concorrência por meio de licitação, uma vez que se trata de uma concessão pública. Em São Sebastião do Paraíso, o Ministério Público (MP) determinou que a prefeitura cumprisse a legislação e caçou o alvará de quem atuava no setor.
Táxi Suspenso
Os taxistas de São Sebastião do Paraíso (MG) tiveram o alvará para trabalhar suspenso em julho deste ano. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que entendeu que a licença dada pela prefeitura não era válida para a cidade. O órgão exige que a prefeitura realize uma licitação.
Com isso, muitos taxistas deixaram de frequentar os pontos com medo de terem os carros apreendidos. “Eles estão inseguros, com medo da repressão”, disse o taxista Domingos Sávio de Oliveira.
No ponto de táxi o telefone toca, mas não há ninguém para atender e quem precisa do serviço na cidade às vezes é pego de surpresa. Por pouco a professora Cláudia Lúcia Paim, que chegou de Brasília (DF) não encontra táxi na rodoviária. “Eu nem sabia de telefone de mototáxi e fiquei sem saber o que fazer. A cidade tem que ter táxi, é um serviço benéfico”, disse.
Há algumas semanas, os taxistas chegaram a ficar sem trabalhar e um deles teve o carro apreendido por causa da falta do alvará. Alguns arriscam o trabalho sem placas para não chamar tanta atenção e já contrataram um advogado para entrar com um mandado de segurança.
“Nós queremos ter o direito de trabalhar até que a prefeitura resolva, até porque sem trabalhar ninguém vive. Eu estou aqui há 19 anos e como vou parar de uma hora para a outra?”, pontuou o taxista Célio Hipólito.
Atualmente existem 58 taxistas na cidade e a administração municipal tinha até o dia 24 de junho deste ano, segundo prazo do Ministério Público, para adequar o serviço de táxi à lei federal que regulamentou a profissão em 2011. Como isso não foi feito, os profissionais tiveram o alvará suspenso e em seguida conseguiram uma liminar, que também foi suspensa..
A promotora de Justiça, Manuela Ayres Ferreira recomendou que o documento fosse cancelado e que a prefeitura realizasse o processo de licitação, exigência de uma lei federal para que os taxistas possam trabalhar.
O impasse se arrasta desde 2011, quando a lei entrou em vigor. A legislação exige que o taxista tenha curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, que precisam ter características específicas, como cor. Em municípios com mais de 50 mil habitantes, também é obrigatório o uso do taxímetro. Em São Sebastião do Paraíso, com cerca de 65 mil habitantes, quem pede um táxi combina o valor antes da corrida.
A Polícia Militar de São Sebastião do Paraíso informou que não recebeu qualquer pedido para multar os taxistas que atuam sem o alvará ou apreender os táxis.
(Fonte: G1)