Liminar concedida às empresas de ônibus paralisa a processo de montagem da primeira licitação do transporte coletivo da história de Joinville.
Liminar concedida às empresas de ônibus paralisa a processo de montagem da primeira licitação do transporte coletivo da história de Joinville. A atual permissão venceu em janeiro de 2014 e foi prorrogada até a realização da concorrência. Não havia prazo para lançamento do edital, apenas a Prefeitura trabalhava com possibilidade de abrir a disputa após a conclusão do Plano de Mobilidade, em vigor há dez dias.
A defasagem da tarifa entre 1998 e 2010 motivou a ação apresentada por Gidion e Transtusa. Conforme perícia judicial feita a pedido das concessionárias, foi apurado um passivo de R$ 268 milhões por causa dos reajustes insuficientes da tarifa, isto é, abaixo do indicado pela planilha.
No final do governo Carlito, foi reconhecido um débito de R$ 125 milhões. O município poderia “pagar” essa conta colocando o valor como outorga no edital, isto é, a licitação seria vencida por quem pagasse R$ 125 milhões. As duas empresas poderiam deduzir a outorga dessa dívida. Só que a administração mudou e começou a encrenca.
(Fonte: ClicRBS)