Sessão pública para o julgamento das propostas seria realizada na terça-feira (06)
Diferença de até 216% nos valores apresentados entre as empresas cotadas levou o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a suspender licitação no valor de R$ 802 mil para a compra de maquinários e implementos agrícolas pela prefeitura de Angélica. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (05).
Durante análise do pregão presencial n.º 28/2019, a coordenadoria de gestão de municípios da Corte de Contas apontou que ‘grave discrepância’ de valores com variações de 9% até 216%, elevando a média de preços.
Em se tratando de licitação na modalidade menor preço por lote, a elevação da média põe em risco o princípio da economia. Segundo o TCE, o correto seria que a prefeitura descartasse a proposta em desacordo com o mercado e fizesse nova cotação.
Ainda na análise, foi apontada falta de detalhamento na relação de veículos para os quais futuramente serão adquiridas peças. Diante das falhas, o conselheiro Ronaldo Chadid determinou à prefeitura que suspenda a licitação e cancele a sessão pública para recebimento de propostas que seria realizada na terça-feira (06).
O prefeito de Angélica, Roberto Cavalcanti (PSB), deverá corrigir as irregularidades apontadas e terá prazo de 5 dias para comprovar que fez as correções. A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito diretamente pelo celular, mas não teve as ligações atendidas nem retorno nas mensagens de WhatsApp. No telefone fixo da prefeitura, ninguém atendeu às ligações. O espaço permanece aberto caso ele queira se manifestar sobre o assunto.
(Fonte: Jornal Mídia Max)