Após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) exigir a paralisação da licitação para compra de materiais escolares para a rede de ensino em Diadema, o governo do prefeito Lauro Michels (PV) decidiu revogar a disputa e refazer a concorrência. O verde afirmou que vai fracionar o certame por lote e promover concorrências distintas para cada um dos tipos de materiais.
O edital impugnado pelo tribunal englobava todos os produtos, separando apenas os kits por níveis de escolaridade – creche, pré-escola, Ensino Fundamental e EJA (Ensino de Jovens e Adultos).
Lauro defendeu a gestão das acusações da empresa Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos, que apontou restrições à ampla disputa no primeiro edital redigido pelo Paço e que motivou o TCE a determinar a paralisação. Segundo o verde, os detalhes “buscam a qualidade” dos produtos. “Pela milésima vez nós vamos refazer esse edital. Quando a gente exige a aprovação no Inmetro, não estamos direcionando a licitação, mas exigindo qualidade no produto. Tem empresas que ficam às caças de editais para fazer negociações econômicas e acabam prejudicando as crianças, que não têm nada a ver com isso”, informou Lauro, ao ser questionado pelo Diário sobre o assunto.
Em sua decisão, publicada no dia 25, o conselheiro Antonio Roque Citadini acatou representação da terceirizada, que reclamou de exigências no edital “bastante incomuns”. Entre os requisitos estava necessidade de apresentação de laudos técnicos, emitidos por laboratórios credenciados pelo Inmetro, que comprovassem a presença de níveis aceitáveis da substância química Bisfenol A (também chamado de BPA) nos produtos fornecidos. Utilizada para produção de itens plásticos, a composição é apontada como nociva à saúde se exposta em excesso.
“Quando pedimos uma caneta Bic, por exemplo, não conseguimos descrever isso, mas a gente sabe que a marca é uma das melhores do mercado e é de qualidade. É a única que tem um furo no meio do tubo e quando colocamos (o detalhe no edital) dizem que estamos direcionando a licitação, mas não, eu quero essa caneta porque é a melhor”, alegou Lauro.
O chefe do Executivo reclamou ainda da postura do TCE que, segundo o verde, acata de maneira injusta as representações. “Infelizmente, o TCE não enxerga assim. E por isso que pedirei audiência com o presidente do TCE para levar essas peculiaridades que acontecem em licitações”, emendou.
Lauro garantiu que até a primeira quinzena de março os contratos já estarão assinados e que não haverá atraso na entrega dos materiais porque ainda restaram materiais de 2016. O Paço oferta, ao todo, R$ 9,57 milhões para a aquisição dos produtos.
(Fonte: Diário do Grande ABC)