Márcio Edvandro Rocha Machado por dispensa indevida de licitação na contratação da empresa Mendes Júnior Trading Engenharia para a reforma do Ginásio Nilson Nelson, em 2008.
A 4ª Vara Criminal de Brasília condenou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e seu ex-Secretário de Obras Márcio Edvandro Rocha Machado por dispensa indevida de licitação na contratação da empresa Mendes Júnior Trading Engenharia para a reforma do Ginásio Nilson Nelson, em 2008. Cabe recurso da decisão.
Arruda foi condenado a 5 anos e quatro meses de detenção, em regime semiaberto, mais pagamento de cerca de R$ 400 mil, valor correspondente à multa no valor 4% do valor do contrato administrativo n° 120/2008 de R$ 9.998.896,70. Machado foi condenado a 4 anos e oito meses de detenção, em regime semiaberto, e pagamento de multa de 3% do valor do contrato, ou cerca de R$ 300 mil.
A peça encaminhada pelo Ministério Público à Justiça detalha a fraude envolvendo a reforma do Ginásio Nilson Nelson com o intuito de sediar na Capital Federal o Campeonato Mundial de Futsal de 2008. Segundo a denúncia, Arruda deixou para abrir os trâmites burocráticos da reforma de modo tardio, abrindo mão do argumento da dispensa de licitação para a realização das obras. O resultado foi a contratação às pressas da empresa Mendes Júnior.
Segundo o MP, “a Administração não pode agir com o fim de “fabricar” uma suposta emergência e com isso burlar a obrigatoriedade da licitação, tornando regra o que deveria ser a exceção.” Na fase de instrução, os réus negaram as acusações do MP, alegando que a dispensa foi devida e teve por justificativa a adequação às exigências da FIFA.
No entendimento da Justiça, todavia, “as autodefesas dos acusados não lhes socorrem em suas pretensões diante do conjunto probatório amplamente desfavorável a ambos. O acusado José Roberto Arruda, dispunha de tempo suficiente para adequar-se às exigências da FIFA, que por sua vez, não é nenhuma entidade estatal a ponto de pressionar, nesse sentido, qualquer Estado soberano como alegaram os acusados para dispensarem a licitação em caráter emergencial.”
(Fonte: Terra)