A Cemig não pediu a renovação das concessões de três hidrelétricas por entender que essas usinas ainda poderiam ser renovadas de acordo com regras anteriores.
Zimmermann negou que a Cemig poderá negociar com o governo a renovação das concessões dessas três usinas em critérios distintos das regras da medida provisória 579, que trata da renovação antecipada e condicionada das concessões do setor elétrico.
Já em caso de futura licitação dos ativos, o entendimento é que a empresa que não pediu a prorrogação ainda poderá participar da competição, segundo mencionou o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams, no mesmo evento.
“Ele deixou bem claro … ele foi explicito”, disse Zimmermann sobre a declaração de Adams.
Questionado separadamente sobre o tema, o diretor-geral da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que as regras da licitação dos ativos com concessões não renovadas ainda serão definidas no futuro.
“Essas regras vão ser definidas ainda… Em tese a gente pode optar por quem não aceitou esse preço não participar, mas isso é tese. Vamos discutir lá pra frente. E, em principio, em todo leilão todo mundo pode participar, mas vocês lembram aqui em São Paulo que quando foram privatizadas as empresas teve limitação de quem podia participar”, disse Hubner a jornalistas.
Já o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que não há conversa no governo sobre impedir empresas de participar dos leilões de usinas que não tiveram concessões renovadas.
“Nunca foi discutido que quem não assinasse a renovação dos contratos não poderia participar de leilões”, disse Tolmasquim.
Por: Anna Flávia Rochas
(Fonte: Estadão)