O deputado estadual José Carlos Barbosa (Democratas), foi o entrevistado de hoje (26) do programa de rádio Giro Estadual de Notícias transmitido pelo Grupo Feitosa de Comunicação, em que comentou sobre alteração da lei das licitações e o balanço do seu mandato. Desde 2014 no cargo de deputado estadual na ALMS, Barbosinha foi eleito com 21.554 votos.
O deputado falou sobre as mudanças nas leis de licitações e informou que a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso do Sul), irá realizar um seminário para discutir as tais mudanças, que preveem a correção monetária de valores nas categorias licitatórias do Mato Grosso do Sul. Segundo o pré-candidato a deputado, a Lei de licitações é uma norma específica editada pela União com vistas a fixar os valores, sendo juridicamente possível que outros entes federados, a exemplo dos estados e municípios, legislem de forma suplementar para corrigir os valores.
“Há mais de 20 anos não havia mudanças nas leis de licitações. A união era omissa, então resolvemos fazer algumas atualizações perante a legislação”, explica Barbosinha.
No dia 10 de maio foi aprovada a revisão dos valores na lei 8.666/1993 pelos deputados na Assembleia. As tomadas de preço passarão a ter limite de R$ 6,6 milhões. A concorrência, de R$ 1,5 milhão para R$ 6,6 milhões e a carta convite para até 335 mil. O objetivo, segundo Barbosinha, é desburocratizar o processo e dar celeridade às licitações. “O texto do projeto prevê que isso só poderá ser feito com recursos estaduais. A Lei federal continua a ter os limites respeitados quando o recurso for da União”, diz o Deputado.
Quer assistir ao próximo programa? Sintonize o Giro Estadual de Notícias, segunda a sexta, das 07h30 às 08h30, pelo acritica.net e para as seguintes rádios de MS:
RÁDIO MARABÁ FM 93,9 – MARACAJU
RÁDIO BAND FM 104,7 – FÁTIMA DO SUL E REGIÃO DE DOURADOS
RÁDIO MONTANA FM 89,9 – INOCÊNCIA E REGIÃO DO BOLSÃO
RÁDIO SERRA FM 106,5 – RIO VERDE
RÁDIO SERRANA FM 88,7 – NIOAQUE
RÁDIO BAND FM 88,5 – PARANHOS
(Fonte: A critica)