Novas normas incluem cessão de uso de prédios públicos à iniciativa privada; prefeitura já tem lista de 39 construções
Após a queda de um sobrado terça-feira na Rua do Lavradio, no Centro, a prefeitura deu ontem o pontapé inicial para combater a falta de conservação de imóveis na cidade. O prefeito Eduardo Paes publicou dois decretos no Diário Oficial com regras para conceder o direito de uso, pela iniciativa privada, de propriedades do município abandonadas ou em péssimo estado de conservação. A prefeitura, dona de cerca de 15 mil imóveis, já conta com uma lista de 39 edificações suas em estado precário, no Centro e na Zona Sul, que deverão ser oferecidas em licitação em 45 dias.
O primeiro decreto diz que os imóveis municipais sem destinação pública específica, em mau estado de conservação e sem previsão de recursos para sua recuperação devem ser entregues a terceiros, por até 50 anos. Como contrapartida, o novo dono deverá fazer as reformas necessárias. O segundo decreto trata dos procedimentos pelos quais a prefeitura poderá se apropriar de imóveis urbanos abandonados que ofereçam riscos para a população. Após o dono ser notificado e não dar resposta, será levantado se há dívidas de IPTU e, dependendo do tempo em que o débito estiver em aberto, a Procuradoria Geral do Município poderá entrar na Justiça com uma ação para se apropriar da construção — que também seria concedida a terceiros.