Curso sobre Estratégias Ilegais em Licitações e a Nova Lei Anticorrupção

Módulo I – Prática Atual

1. Estratégias ilegais, comportamentos proibidos e fraudes mais comuns
a) Paredão;
b) Conluio;
c) Cartel;
d) Herança;
e) Robô;
f) Auto-desclassificação ou auto-inabilitação (no pregão eletrônico);
g) Uso indevido dos benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte;
h) A entrega de produto diferente daquele ofertado na licitação;
i) Criação de empresas com o fim específico de fraudar. Desconsideração da personalidade jurídica.
1.1 Crimes nas licitações
1.1.1 Os crimes previstos na Lei de Licitações: art. 89 ao 98.
1.1.2 O crescimento de ocorrências relacionadas à apresentação de documentos falsos (declarações, atestados e balanços patrimoniais) e suas consequências.
1.1.3 Projeto 5.900/13 – Torna hediondos os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.
1.1.4 Prescrição dos crimes.
1.2 A Improbidade Administrativa nas licitações (Lei n.8.429/94)
1.2.1 Condutas potencialmente violadoras ao princípio da moralidade.
1.2.2 O dever de ressarcir o erário, prescreve?
1.3. A legitimidade passiva de pregoeiros, administradores e procuradores.
1.4. A prescrição das sanções administrativas.

Módulo II – Novos Parâmetros

2. Lei n. 12.846/2013 – Nova Lei anticorrupção e a responsabilização da pessoa jurídica:
a) Condutas que a lei pretende reprimir;
b) O risco para as empresas;
c) Esferas e processos de responsabilização;
d) Sanções previstas;
e) Mecanismos de mitigação da responsabilização:
I. Acordo de leniência;
II. Boas práticas;
III. Auditoria;
3. Leis e Tratados Internacionais a serem observados no Brasil:
a. Normas relevantes da OCDE;
b. Tratados sobre corrupção;

Módulo III – Encerramento – Prevenção de Riscos

Estratégias de redução de riscos e boas práticas
a. Mecanismos de controle;
b. As denúncias;
c. Cuidados, riscos e deveres específicos:
i. Regimes específicos das empresas multinacionais (normas de conduta de grande impacto);
ii. As empresas nacionais.
Esclarecimentos de dúvidas

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Carga Horária

8 horas/aula

Instrutores

Ariosto Mila Peixoto: Advogado especializado em licitações e contratos administrativos no escritório AMP Advogados, Consultor da RHS Licitações.

Saulo Alle: Mestre em Direito Internacional Público, Advogado no escritório AMP Advogados, Professor da RHS Licitações.

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