Realizado em Umuarama nesta quarta e quinta-feira (28 e 29 de setembro), o curso sobre os pontos polêmicos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, reuniu 480 gestores e servidores públicos da Região Noroeste do Estado. Nos dois dias, a capacitação foi ministrada no Centro Cultural Vera Schubert, pertencente à Prefeitura de Umuarama, apoiadora do evento.
Os conteúdos mais controversos da Lei nº 14.133/21 foram abordados pelo procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio Berti, e os auditores de controle externo do TCE-PR Gihad Menezes, Ivano Rangel, e Wilmar Martins Junior, além de Edilson Liberal, diretor da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal.
Entre os pontos abordados no curso estão planejamento das contratações e segregação de funções; modalidades de licitação e critérios de julgamento; contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação; critérios que devem ser utilizados na aferição de inexequibilidade; critérios para estimular a participação de micro e pequenas empresas nos certames; e elaboração de atas de registro de preços. A capacitação também trata das sanções previstas na Lei 14.133/21 para a responsabilização de agentes envolvidos em irregularidades em processos licitatórios e os impactos da NLLC no Código Penal.
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) substituirá a Lei de Licitações anterior (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.
Próximas cidades
Já estão agendadas edições deste curso em Cascavel, nos dias 5 e 6 de outubro; e Francisco Beltrão, em 19 e 20 de outubro. Todos os encontros têm apoio da prefeitura local e da respectiva associação regional de municípios. As inscrições estão abertas no portal da EGP. Como em todas as capacitações oferecidas pelo Tribunal, a inscrição é gratuita, mas os participantes são convidados a doar um quilo de alimento não perecível, que será entregue a campanhas de combate à fome nos municípios que sediam os eventos.
Até o final do ano, estão previstos mais três eventos desse ciclo de capacitação. Eles deverão ocorrer em Telêmaco Borba e Curitiba (em novembro), e em Guaíra (em dezembro). As datas ainda serão confirmadas pela EGP. Iniciado em junho, o ciclo já foi realizado em Maringá, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, União da Vitória, Londrina e, agora, em Umuarama.
Serviço
Curso: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Pontos Polêmicos
Cidade: Cascavel
Datas: 5 e 6 de outubro, quarta e quinta-feira
Horário: 8h30 às 17h
Local: Anfiteatro Emir Sfair (Rua Fortunato Beber, 987, Pacaembu)
Apoio: Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop)
Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1077
Cidade: Francisco Beltrão
Datas: 19 e 20 de outubro, quarta e quinta-feira
Horário: 8h30 às 17h
Local: Centro Universitário Unisep – União de Ensino do Sudoeste do Paraná (Rua União da Vitória, 14, Miniguaçu)
Apoio: Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop)
Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1079
Autor: Diretoria de Comunicação Social
(Fonte: TCE/PR)