fiscalização mais rigorosa das empresas e novos critérios de licitação e contratação das empresas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes da Câmara Municipal de São Paulo apresentou ontem (13) o relatório final de suas investigações sobre os valores das tarifas de ônibus na cidade de São Paulo, no qual faz 26 pedidos à prefeitura, entre os quais mudanças na própria planilha. O relatório pede ainda total transparência na elaboração e divulgação das planilhas de custo apresentadas pelas empresas de ônibus para justificar a tarifa, fiscalização mais rigorosa das empresas e novos critérios de licitação e contratação das empresas.
A CPI foi criada em junho do ano passado após as manifestações contra o aumento de R$ 0,20 na tarifa de ônibus e pedindo a abertura das planilhas, pois a alegação da prefeitura para o aumento da passagem era a necessidade de subsidiar as empresas de ônibus. O documento será enviado ao prefeito Fernando Haddad, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Município.
As recomendações ainda exigem da administração municipal melhor qualidade no transporte oferecido ao cidadão, reestruturação para evitar sobreposição de linhas entre concessionários e permissionários, construção de mais terminais para integração de ônibus e auditoria permanente por parte do Tribunal de Contas do Município.
De acordo com o presidente da CPI dos Transportes, Paulo Fiorilo (PT), a CPI conseguiu apresentar a necessidade da mudança da metodologia da planilha, porque a utilizada atualmente tem 30 anos e está obsoleta e equivocada. “Com as indicações feitas a questão da tarifa pode ser rediscutida, porque a questão é esse R$ 1,5 bilhão que a Prefeitura coloca para manter a tarifa em R$ 3. A cidade de São Paulo precisa gastar melhor o dinheiro. Nos últimos três anos, os aditivos aos contratos foram crescendo de forma vertiginosa. É preciso rever isso, porque isso pode ser um gasto desnecessário”.
A relatora da CPI, Edir Sales (PSD), ressaltou que os membros da CPI acompanharão bem de perto as ações e resultados pedidos no relatório, mas deixou claro que nada disso deve ocorrer da noite para o dia. “As mudanças vêm a médio e longo prazo. Não é porque houve uma CPI na Câmara que vamos ter uma mudança radical. Nós acompanharemos com mais afinco agora. O transporte público em São Paulo precisa melhorar muito. Tudo o que recomendamos é superimportante”.
A Secretaria Municipal de Transportes informou que ainda não tem uma posição sobre o relatório e as recomendações.
(Fonte: Agencia Brasil)