O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe está monitorando as despesas feitas por prefeitos dos municípios sergipanos relativas às ações de enfrentamento ao coronavírus, cuja infecção, o Covid-19, já matou 12 em Sergipe e milhares de pacientes no mundo. As despesas estão sendo realizadas com dispensa de licitação, cujos procedimentos estão amparados no estado de calamidade pública já reconhecido pela Assembleia Legislativa de Sergipe diante da pandemia declaração pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em decorrência do avanço da doença no mundo.
Aos prefeitos, o TCE está emitindo recomendações, especialmente quanto à necessidade de manter atualizados os portais da transparência dos respectivos municípios quanto aos investimentos que estão sendo realizados no enfrentamento à Covid-19.
Na manhã desta quinta-feira, 30, a conselheira Angélica Guimarães fez uma análise preliminar de despesas realizadas com dispensa de licitação em alguns municípios. A conselheira atua na 6ª Coordenação de Controle e Inspeção (CCI) do TCE, à qual estão subordinados 14 municípios. De acordo com a conselheira, nesses municípios há 15 casos com diagnóstico positivo para o coronavírus, sendo a Barra dos Coqueiros a região com a maior incidência da doença: seis casos confirmados.
“Estamos emitindo recomendações aos gestores para manter portais de transparência atualizados para que haja clareza nos procedimentos adotados quanto ao enfrentamento dessa pandemia e com os gastos púbicos”, enfatizou a conselheira. “Estamos também realizando diligência para monitoramento mais detalhado nos procedimentos e na execução de despesas”, complementou a conselheira, durante a sessão do pleno do TCE realizada nesta quinta-feira, 30.
Maiores investimentos
Com base nos dados observados nos respectivos portais de transparência, a conselheira Angélica Guimarães destacou que os maiores investimentos, com dispensa de licitação, estão concentrados no município de Carmópolis, onde ainda não se registra caso da doença. Naquele município, segundo a conselheira, o prefeito aplicou R$ 2,3 milhões em contratos sem licitação para aquisição de ambulância, material médico-hospitalar, de limpeza, de higiene, medicamentos, álcool e também em serviço de segurança e transporte, gerenciamento de acesso de feirantes, locação de salas climatizadas, entre outras ações como medida de enfrentamento ao Covid-19.
Já na Barra dos Coqueiros, onde há o maior número de casos, a prefeitura fez contratos sem licitação no valor de R$ 39,7 mil, também para aquisição de material hospitalar e kits de higienização para doação às famílias como medida de enfrentamento à doença, que atingiu seis pacientes no município.
Entre os 14 municípios de jurisdição da 6ª CCI, a conselheira destacou os gastos sem licitação também realizados pela prefeitura de Cristinápolis. Com um caso, a prefeitura realizou procedimentos sem licitação no valor total de algo em torno de R$ 127 mil. Indiaroba, com dois casos, fez investimentos sem licitação no valor de R$ 28 mil; Maruim, com um caso, apresenta gastos totais superiores a R$ 112 mil e Umbaúba, com um caso, gastou sem licitação R$ 24 mil. Enquanto Malhador e Campo do Brito, que não apresentam casos, fizeram gastos sem licitação no valor de R$ 21,7 mil e R$ 8 mil, respectivamente.
(Fonte: Info Net)