Reembolso aos parlamentares não está sujeito à licitação, apenas é necessário apresentar o comprovante de gasto
Todos os deputados têm direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), mais conhecida como “Cotão”. Em 2016, os deputados gastaram nada mais nada menos do que R$ 210,6 milhões.
Os “cotões” não estão sujeitos a licitações. Então, o parlamentar só precisa apresentar o comprovante do produto adquirido ou do serviço prestado à Câmara para ser reembolsado em poucos dias.
Segundo um levantamento feito pelo Congresso em Foco, foram 337 mil notas fiscais reembolsadas pela Câmara no ano passado. A nota fiscal de maior valor foi do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que mandou confeccionar 90 mil estatutos do idoso, totalizando R$ 184,5 mil. Ele é um dos investigados na Operação Lava Jato. Desde 2011, o parlamentar já mandou confeccionar cerca de 800 mil exemplares desse mesmo estatuto, apesar deste texto ser encontrado gratuitamente na internet, inclusive no próprio site da Câmara.
Em sua defesa, o deputado disse que o livro tem o Estatuto do Idoso e tudo que diz respeito ao direito do aposentado e do idoso, inclusive acordos internacionais. Segundo o parlamentar, a distribuição dos exemplares acontece em palestras que participa. Além disso, também são enviados exemplares pelos Correios para diversas partes do país. Ele diz que não pretender abandonar o formato impresso porque o “público-alvo ainda não tem essa inserção ao mundo digital”.
O cotão é o principal alvo das fiscalizações da Operação Política Supervisionada (OPS) que já encontrou várias irregularidades na aplicação deste recurso.
(Fonte: Opinião e News)