A denúncia de ausência de licitação para contratos de publicidade na gestão do ex-prefeito João da Costa (PT) virou um inquérito civil no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A formulação no MP teve como base processo julgado no Tribunal de Contas (TCE), em novembro de 2014.
Na época, o voto pela irregularidade sugerido pelo relator, conselheiro substituto Ricardo Rios, foi vencido e a Primeira Câmara terminou aprovando com ressalvas a auditoria especial que investigou o fato. Em desacordo com a decisão, o Ministério Público de Contas (MPCO) recorreu ao pleno, mas o recurso ainda não foi julgado.
A auditoria especial foi provocada por um questionamento da atual deputada estadual Priscila Krause (DEM), na época vereadora oposicionista. Ela questionou a regularidade das prorrogações contratuais efetuadas em dois contratos de 2007, prorrogados até 2012, o que ultrapassaria o prazo máximo permitido pela Lei das Licitações (8.666/93).
“Desde o início da administração liderada por João da Costa em janeiro de 2009, nem a Secretaria de Turismo nem a Secretaria de Comunicação realizou certames para definir quais empresas seriam responsáveis pela contratação de serviços de marketing institucional no valor anual de cerca de 30 milhões”, relatou Priscila. As empresas em questão são Rique, Gusmão & Azevedo Comunicação Ltda, Makplan – Marketing e Planejamento Ltda., Três pontos Comunicação Ltda. e Mindello e Associados Comunicação Ltda.
O relatório técnico concluiu pela irregularidade das prorrogações, por ocasionarem a ultrapassagem do limite legal de vigência, alcançando 72 meses. Atribuiu-se a responsabilidade ao então secretário de Turismo, André Campos, e a então diretora da Secretaria de Comunicação, Fabiana Britto. No julgamento final, porém, eles foram absolvidos. “Estou muito tranquilo, porque o TCE já aprovou as contas”, disse André Campos, atual secretário executivo do governo Paulo Câmara (PSB).
(Fonte: Boa Informação)