abre inquérito para investigar o caso e Ministério Público Estadual acompanha
O contrato entre a empresa FDL, de Brasília (DF), e o Detran de Alagoas, já virou caso de polícia. Na última semana, o promotor de Justiça, Coaracy Fonseca, da promotoria da Fazenda Pública Estadual, encaminhou solicitação ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, para que seja realizada investigação na esfera penal.
Os indícios são de uso de documento falso na licitação cuja empresa foi a vencedora. Desde 2006, a FDL atua em Alagoas. Ela é responsável pela arrecadação de taxas para registro dos contratos de financiamento de veículos, sejam novos ou usados. O montante arrecadado seria de mais de R$ 13 milhões por ano – 10% ficariam com o Detran e 90%, com a empresa, alvo de investigações também em outros Estados.
Desde 2008, a FDL se defende na Justiça para continuar arrecadando em Alagoas. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o documento sob suspeita – atestado de capacidade técnica da empresa, usado tanto na licitação daqui como na do Detran do Piauí –, foi avaliado por uma comissão criada na Corregedoria da Corte que concluiu, em junho de 2010, pela falsidade do documento, o que rendeu ao sócio da FDL, Luiz Gustavo Ribeiro Leão, a perda da delegação do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Ele foi acusado de simular saída da empresa, criada após sua aprovação em concurso público para administrar o cartório, o mesmo que, mais tarde, iria emitir o atestado de capacidade técnica da FDL.
(FOnte: Gazeta web)