Governo negocia emenda em MP para permitir que o RDC, um novo regime de contratação menos complicado criado para a Copa, seja usado também em obras do PAC
O governo federal quer ampliar o uso das licitações simplificadas, o polêmico Regime Diferenciado de Contratação (RDC), para construir e reformar escolas, creches, quadras, e postos de saúde, além de tocar as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para tanto, pretende valer-se de um expediente que se tornou rotineiro e igualmente polêmico: a inclusão de emendas em medidas provisórias com assuntos inteiramente diversos do propósito original, os chamados “contrabandos”.
Aprovado no ano passado e questionado no Supremo Tribunal Federal porque, para o Ministério Público, abre brechas para “graves desvios de verbas”, o sistema de compras hoje é permitido apenas para serviços e obras relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Ao contrário da opinião do Ministério Público, o governo entende que o RDC reduz o preço das obras em até 15% e, por isso, quer estendê-lo a outros projetos além daqueles vinculados à Copa e aos Jogos Olímpicos.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, entregou uma emenda à Medida Provisória 556/11, cujo relator é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O deputado disse ao Congresso em Foco que pretende acolher a permissão para mais obras usarem o RDC: “Isso tem lógica”. A previsão de seu gabinete é votar a MP esta semana no plenário da Câmara. Na sua proposta original, a medida provisória relatada por Jerônimo Goergen passa longe de versar sobre licitação de obras públicas. A sua ementa trata de isenções de impostos para vários setores da atividade econômica. Goergen, que brigou para manter e ampliar isenções de impostos, especialmente para setores ligados à produção agrícola, diz que boa parte de seus objetivos foi atingida na negociação com o Palácio do Planalto.