A empresa Maria do Carmo A. S. Azevedo Consultoria-ME apresentou a documentação que faltava e foi declarada habilitada na licitação aberta pela Prefeitura de Dourados para terceirizar o gerenciamento do Programa de Infraestrutura Urbana a ser executado com o empréstimo de US$ 40 milhões que o município está em vias de ser obtido junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – Fonplata.
De acordo com a ata complementar da sessão pública do Pregão Presencial nº 1/2022, realizada na sexta-feira (18), representante da consultoria sediada em Votorantim, São Paulo, protocolou no Departamento de Licitações o documento referente aos Índices de Liquidez. Com isso, foi adjudicado o objeto licitado e a empresa declarada vencedora, com proposta de R$ 2.964.000,00. Agora, o processo será submetido à consideração da Autoridade Superior para homologação do objeto a favor da única licitante que participou da disputa.
Conforme já noticiado pelo Dourados News, esse procedimento licitatório visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional – com disponibilização de licenças originais dos softwares – gerenciais, táticos e operacionais utilizados para o gerenciamento do Programa de Infraestrutura Urbana no Município de Dourados/MS e nas atividades prévias à assinatura do contrato de empréstimo junto ao Fonplata.
O valor máximo estipulado pelo município no edital era de R$ 2.975.563,31, diluídos em 60 meses, com pagamento de R$ 12.863,51 mensais para um coordenador, R$ 7.929,61 para um profissional pleno, R$ 9.931,16 para um profissional auxiliar, R$ 9.910,52 para um técnico auxiliar, e R$ 4.421,95 para uma secretária. Além disso, serão disponibilizados por mês R$ 3.366,25 para despesas com veículos e R$ 1.889,72 de escritórios (software).
Ainda conforme o edital, dentre os compromissos assumidos como contrapartida para celebração do contrato de 40 milhões de dólares junto ao Fonplata, “faz-se necessário que a prefeitura disponha de uma equipe especializada – dedicada exclusivamente – aos processos de aquisição dos projetos para o referido empréstimo”.
“A Unidade de Gerenciamento do Programa é responsável por realizar a administração geral e financeira do projeto, planejar sua execução, monitorar os avanços e cumprimento das metas, planejar, monitorar e executar os processos de aquisição e contratação, e realizar os procedimentos relativos às movimentações financeiras do Projeto”, detalha.
Os serviços dessa consultoria deverão ser prestados na prefeitura em endereço a ser indicado pela administração municipal, no município, salvo quando a presença física for justificadamente dispensável em razão da natureza da atividade a ser desempenhada.
A qualificação técnica da empresa deverá ser atestada por meio de pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão para desempenho de atividades similares e compatíveis com o objeto da contratação, notadamente ao apoio operacional e administrativo de Operações de Crédito Internacional.
Isso porque a execução do Programa de Infraestrutura Urbana no Município de Dourados compreende obras e intervenções no valor total de 50 milhões de dólares norte-americanos, sendo 80% desses recursos financiados pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – Fonplata, a serem aplicados no prazo de cinco anos.
A prefeitura detalha ainda que as ações do Programa foram definidas para alcançar objetivos específicos, quais sejam: ampliar a oferta de coleta seletiva ao município, reduzir os impactos ambientais mediante descarte ordenado dos resíduos da construção civil, ampliar a oferta de parques públicos ao município, melhorar as condições de mobilidade urbana do usuário do transporte coletivo, e promover a mobilidade urbana em importantes avenidas e ruas da cidade.
Na área de saneamento urbano, é prevista a implantação de Usina de Triagem de Resíduos com aproximadamente 1.500 metros quadrados e de Usina de Resíduos da Construção Civil com aproximadamente 1.500,00 metros quadrados. No Meio Ambiente, implantação do Parque Municipal do Paragem (parte) com aproximadamente 183.522,63 metros quadrados.
Quanto à mobilidade e desenvolvimento urbano, drenagem e águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçamento e acessibilidade com aproximadamente 70.031,00 metros quadrados, construção de pontos de ônibus em concreto aparente e cobertura metálica em aproximadamente 517 metros quadrados e requalificação de vias urbanas com aproximadamente 358.400 metros quadrados.
Para infraestrutura administrativa, é prevista a reforma do Centro Administrativo Municipal em aproximadamente 6.200 metros quadrados, construção da Central de Atendimento ao Cidadão com aproximadamente 2.500 metros quadrados, reforma do Teatro Municipal em aproximadamente 1.800,00 metros quadrados e revitalização de praça de acesso, além de construção e urbanização da Praça de Educação do Trânsito (850,00 metros quadrados), construção de Centro Comercial de Artesanato Indígena (795,90 metros quadrados), revitalização da Usina Velha e urbanização do entorno (12.222 metros quadrados) e reforma de quatro Centros Sociais Rurais (2.400 metros quadrados).
“Em que pese o histórico de ausência de um planejamento urbano adequado, por diversos fatores políticos e sociais que marcaram governos anteriores, foi concebido o Programa de Infraestrutura Urbana no Município de Dourados, que reúne diversos estudos e projetos pré-concebidos com vistas ao reordenamento de regiões urbanas degradadas na busca da sua integração e eficácia do desenvolvimento urbano da cidade. O objetivo geral do Programa visa proporcionar mais sustentabilidade e desenvolvimento ao município, através do aumento da qualidade de vida, segurança viária, lazer, acesso e preservação do meio ambiente e saúde da população, além de tráfego adequadas ao transporte público e à segurança pública, atendendo a população mais carente, concentrada nas intervenções pretendidas”, pontua o edital da licitação.
(Fonte: Dourado News)