A falta de clareza contraria a lei de licitações, a 8.666/93, fato que é classificado como irregularidade, conforme Resolução Normativa 17/2010. Só isso já seria suficiente.
As contas da Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo – Fifa 2014 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas uma despesa, particularmente, deixou o grupo de auditores intrigado: a contratação de uma consultoria para a definição da “arquitetura tecnológica, identificação e especificação de projetos de tecnologia da informação e comunicação (TIC)”. Valor pago: R$ 4,6 milhões e mais alguns quebrados. A contratada foi a Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações.
O contrato, assinado pelo então secretário Eder de Moraes, visa dar a Secretaria da Copa “suporte à fiscalização na implementação dos projetos de TIC”, a tal tecnologia da informação, “visando aperfeiçoar a integridade, confiabilidade, disponibilidade, não repúdio, autenticidade e rastreabilidade das informações, relacionadas ao evento da Copa do Mundo FIFA. Complicado, ou como disseram os auditores, “complexo” o negócio, que envolve gente e milhares de horas.
Principalmente se levar em consideração o item X, que trata do “custo estimado do contrato”. La consta, segundo os auditores, uma peça estranha: consta que “o valor da hora de consultoria para o objeto deste Termo de referência está relacionado ao perfil dos profissionais altamente especializados no projeto”. Segundo o contrato, são “Diretor de Projetos, Gerente de Projetos, Gerente de Processos, Consultores Especializados de TI Sênior, Consultores Especializados de TI Pleno, Auxiliar Administrativo”.