Para ter acesso ao benefício, o extrativista deve ter a Declaração de Aptidão (DAP) ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), e apresentar a 2º via da nota fiscal de venda ou de compra do produto à Conab, informando conta corrente e CPF.
O PAA é um mecanismo que permite ao governo federal comprar alimentos do agricultor inscrito no Pronaf, sem licitação, ou seja, de forma rápida, e a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. O alimento vai para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional ou comunidades indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens. Restaurantes populares, cozinhas comunitárias , bancos de alimentos e estoques também são abastecidos com a produção familiar.
Para que o agricultor venda seu produto pelo PAA, seu estado ou município deve estar vinculado ao programa. São os estados e municípios que cadastram o produtor, cooperativas e entidades que recebem os alimentos. O pagamento é feito pelo governo federal, por meio de um cartão bancário.
(Fonte: República Federativa do Brasil)