A vice-presidente do Observatório Social Rondonópolis, Shirlei Mesquita Sandim, e a coordenadora do organismo, Tuliane Bessa, externaram em entrevista ao A TRIBUNA que é dever da Câmara Municipal fiscalizar os gastos públicos e, no caso das evidências de superfaturamento dos produtos que a Prefeitura pretendia empenhar e pagar, é necessária a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI).
“É papel do Legislativo fiscalizar o Executivo. É dever deles fiscalizar e não tem explicação para não querer abrir a CEI. Não podem fazer de conta que não existe nada de errado. O vereador que for contra já demostra que não deveria estar lá no exercício do mandato, pois este não é o papel do vereador. Diante de todas estas suspeitas sobre a compra dos respiradores e as demais com dispensa de licitação, houve no mínimo incompetência. No momento de crise é preciso vigiar ainda mais para que não haja nem o desperdício de recursos públicos que são escassos, uma vez que a situação futura nossa é imprevisível”, disse Shirlei Mesquita Sandim.
Ela explica que, desde o começo quando surgiu a intenção do Município em comprar itens para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o Observatório já solicitou os documentos e atas de reuniões que planejavam este propósito.
“Nos começamos a acompanhar assim que já foram noticiadas as primeiras compras em meados de março. Nós encaminhamos ofícios solicitando as cópias das atas das reuniões do Comitê de Gestão de Crise, bem como as documentações sobre a quantidade de produtos e especificações para que pudéssemos acompanhar se estava regular o preço e até a adequação a dispensa. A intenção seria averiguar se o que estava sendo comprado e modalidade seriam de itens relacionados ao combate da pandemia. Em uma licitação já percebemos que tinha itens que não eram relacionados à pandemia, como aparelho de ultrassom que não é usado para diagnóstico de Covid-19”, revelou a vice-presidente.
De acordo com Shirlei Mesquita Sandim, ela mandou a solicitação dos documentos dentro dos critérios da Lei de Informação, onde o Município, por obrigação, teria 20 dias para responder, no entanto, até hoje, não forneceu toda documentação solicitada, nem tão pouco vem atualizando o Portal da Transparência, como manda a lei.
“Muita coisa do que estava ocorrendo acabamos sabendo pela imprensa. O papel do OSR é fiscalizar para que coisas assim não ocorram, mas não conseguimos devido a falta de transparência nos processos. Sendo assim também estamos encaminhando denuncia ao Ministério Público e outros órgãos de fiscalização externando esta falta de transparência da Prefeitura”, completou.
As representantes do OSR, avaliaram que a situação das compras de papel higiênico foi a mais “escandalosa”. “Papel higiênico é um produto de uso comum. Todo mundo sabe quanto custa no mercado, sendo mais fácil perceber qualquer intenção de superfaturamento”.
“O prefeito fala que a cotação local estava mais barata do que em outras cidades, mas não é isso que a lei determina, pois o que define uma compra não é o preço de outras cidades, é preço de mercado. Se outro município pagou mais caro ou fez errado, isso não autoriza a nossa Prefeitura fazer errado aqui também. Já na compra dos respiradores, até agora não sabemos para onde foi um milhão de reais. Nesta questão houve no mínimo a falta de zelo e incompetência, pois mandaram um servidor sem conhecimento técnico para buscar os aparelhos”, avalia.
Para o Observatório, o que causa mais espanto é que, neste período de crise e pandemia, os políticos estão aproveitando da situação fazendo compras absurdas e gastando dinheiro que vai fazer falta no futuro, que, no mundo diante do coronavírus, é incerto.
(Fonte: A Tribuna – Mato Grosso)