Prazo para apresentação dos últimos recursos da licitação vence hoje. Serviço está parado desde dezembro
A contratação da dragagem de berços do Porto de Santos deve ser definida pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) até o final desta semana. Nesta terça-feira (15), vence o prazo para a apresentação dos últimos recursos do processo licitatório, que considerou a Dratec Engenharia vencedora. Na quarta-feira (16), o departamento jurídico da estatal dará um parecer sobre a licitação.
Em 10 de dezembro do ano passado, a Dratec, que havia sido contratada pela Docas para o mesmo serviço, optou por não dar continuidade à tarefa. Desde então, a obra está paralisada e terminais do Porto já sentem os prejuízos causados pelo assoreamento (deposição de sedimentos) nos berços de atracação.
A Codesp já tentou, por duas vezes, contratar essa dragagem. No entanto, nas duas tentativas, as concorrentes apresentaram propostas acima do limite estabelecido para o pagamento das obras.
Desta vez, a Dratec aceitou reduzir seu preço de R$ 24 milhões para R$ 20,9 milhões. Mesmo assim, o valor ainda é superior aos R$ 17 milhões previstos pela Docas. Por isso, o Conselho de Administração (Consad) da estatal precisará dar o aval para a contratação.
Isto está previsto para acontecer no próximo dia 24, quando haverá uma reunião dos conselheiros. Mas, antes disso, a Docas precisa concluir a licitação e garantir a aprovação de sua diretoria-executiva para o resultado do processo.
De acordo com o diretor de Engenharia da Codesp, Antonio de Pádua de Deus Andrade, com o parecer do Jurídico, a diretoria irá discutir o assunto na próxima sexta-feira.
Atualmente, os advogados da companhia avaliam os recursos impetrados pelas concorrentes EEL Infraestruturas e DTA Engenharia, que não concordaram com a habilitação da Dratec.
“As assinaturas desse contrato e da ordem de serviço são urgentes e isso está na nossa lista de prioridades. A pressão dos arrendatários é grande. Estamos muito preocupados com essa questão”, destacou Pádua.
O executivo se refere às queixas de operadores portuários que já sentem os prejuízos causados pelo assoreamento. Conforme A Tribuna apurou, pelo menos duas instalações já perderam calado em seus berços. A Brasil Terminal Portuário (BTP), na Alemoa, e o Ecoporto Santos, no Saboó, foram as primeiras instalações a constatarem as perdas.
Outras frentes
Até o final da próxima semana, a Docas terá concluído o termo de referência que dará origem ao edital para a contratação de outra dragagem, a dos trechos 2, 3 e 4 do canal de navegação do Porto, disse Pádua. Trata-se da região que vai do Entreposto de Pesca (Ponta da Praia) até a Alemoa.
A obra, que engloba a manutenção da profundidade no canal e nos acessos aos berços de atracação nos três trechos, será licitada novamente pela Docas. Isto porque o contrato com a Van Oord Operações Marítimas foi encerrado no mês passado e, até agora, o serviço segue paralisado.
“Na semana que vem, iremos aprovar em Direxe (reunião da diretoria-executiva) a abertura de uma nova licitação. O nosso jurídico entendeu que não havia espaço para uma nova renovação. Por isso, a necessidade da contratação”, destacou Pádua.
Certidão
A EEL Infraestruturas pretende apresentar, até quarta-feira(16), as certidões necessárias para a assinatura do contrato da dragagem do Porto de Santos com a Secretaria de Portos (SEP). O prazo para a entrega desses documentos se encerra na próxima sexta-feira.
A informação é da sócia-proprietária da empresa Cláudia Carvalho. “Por se tratar de várias certidões e por se tratar de uma empresa nova, esse trâmite é mais demorado. Falta somente um documento. Acreditamos que estará resolvido até a quarta-feira (amanhã) para a assinatura do contrato”, disse.
Segundo o secretário-executivo da SEP, Luiz Otávio Campos, que também é presidente do Conselho de Administração (Consad) da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária de Santos, caso a firma não apresente as certidões, a pasta irá avaliar a possibilidade de contratar a segunda colocada na licitação, a holandesa Van Oord Operações Marítimas.
Há ainda uma alternativa, fazer uma nova licitação, mas este processo pode se arrastar por tempo indeterminado. A SEP busca uma saída rápida, já que dois dos três contratos de dragagem do Porto foram encerrados e é grande o risco de assoreamento (deposição de sedimentos) e, consequente, a perda do calado operacional.
Como previsto no edital de licitação do serviço, a partir da assinatura do contrato, a empresa terá cinco meses para realizar os projetos básico (composto de desenhos, memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamento, cronograma e outros elementos técnicos necessários para a caracterização da obra) e executivo (mais detalhado que o básico, apresentando ainda como o serviço será realizado) da dragagem. Depois, fará o serviço por 12 meses.
A nova dragagem prevê o aumento da profundidade do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação do cais santista, dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7 metros. Já os locais de atracação terão uma fundura variando de 7,6 a 15,7 metros.
A obra é fundamental para garantir o melhor acesso de embarcações ao complexo. A meta é que o calado operacional do Porto (a altura da parte do casco do navio que permanece submersa) seja fixado em 13,5 metros em toda a extensão do complexo.
(Fonte: A Tribuna)