(…) as equipes de apoio à licitação, de gestão e planejamento responsáveis pela contratação, bem como os integrantes e fiscais técnicos e administrativos representantes das áreas envolvidas na demanda.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre processo de consulta pública da minuta de resolução que definirá as diretrizes para as contratações de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ. O prazo de consulta encerra-se em 12 de maio de 2013.
Veja aqui a minuta. As contribuições podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico consultapublica@cnj.jus.br. O objetivo da consulta é estabelecer diretrizes nacionais que facilitem a atuação institucional dos órgãos do Poder Judiciário quanto à utilização de soluções de TIC.
A medida é fruto da deliberação do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, que verificou a necessidade de se padronizarem os procedimentos para contratações de TIC, de maneira que haja previsibilidade com relação ao planejamento, à execução e à gestão dos contratos firmados pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ.
As diretrizes devem considerar: a análise de riscos e de viabilidade da contratação; o perfil das áreas demandantes da solução de TIC; os aspectos funcionais e técnicos da solução sugerida; os aspectos administrativos, a estratégia, a gestão e o ciclo de vida da contratação; os documentos de oficialização da demanda; as equipes de apoio à licitação, de gestão e planejamento responsáveis pela contratação, bem como os integrantes e fiscais técnicos e administrativos representantes das áreas envolvidas na demanda.