Ministério Público Federal (MPF) havia recomendado à prefeitura de Goiânia uma nova licitação
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) suspendeu de forma temporária o edital de chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) destinado às empresas interessadas na operação das linhas do corredor BRT Norte-Sul, em Goiânia.
O Ministério Público Federal (MPF) havia recomendado à prefeitura de Goiânia uma nova licitação.
O PMI previa a apresentação de estudos de Modelagem Técnica (Infraestrutura de Rede Lógica, Tecnologia da Informação, Transmissão de Dados, Ferramentas de Gerenciamento e de Monitoramento), Modelagem Operacional, Levantamentos e Dados de Viabilidade Econômico-Financeira e Jurídica com vistas à concessão da operação e gestão do corredor Norte-Sul.
No entanto, no dia 21 de fevereiro, a Viação Reunidas obteve liminar na Justiça para impedir a continuidade do processo, conforme adiantado pelo Mais Goiás.
Na decisão, o juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, afirmou: “o serviço de transporte público de passageiros, via BRT, no ‘Corredor Norte-Sul’, está previsto, expressamente, entre outros, nos Contratos de Concessão firmados em 2008 entre a ora Impetrante (e demais Concessionárias) com a própria CMTC, razão pela qual não pode ser objeto de nova licitação, pois ainda vigentes aqueles contratos”.
A CMTC informa que já foram apresentadas as argumentações jurídicas sobre o assunto. O órgão aguarda a manifestação do juiz para que o processo possa ou não ser continuado.
A decisão sobre o sobrestamento, ou seja, a interrupção, foi divulgada no Diário Oficial do Município, na edição desta quarta-feira (18).
(Fonte: Mais Goiás)