O Ministério da Saúde informou que não há possibilidade de licitação na compra de medicamentos com patente ativa – e por isso ela não é exigível.
Responsável por verificar se as modalidades de dispensa e inexigibilidade de licitação vêm sendo usadas de forma correta, a Controladoria-Geral da União (CGU) avisou que vai analisar os números dos ministérios neste primeiro semestre, quando receber as auditorias internas.
O Ministério da Saúde informou que não há possibilidade de licitação na compra de medicamentos com patente ativa – e por isso ela não é exigível. Outro problema do ministério são as sentenças judiciais que determinam o fornecimento de remédios específicos. Elas representam cerca de 5% dos gastos sem licitação. No ano passado, a Saúde registrou gastos de R$ 405 milhões com um medicamento cujo preço não tinha sido ainda definido com o laboratório fabricante. O ministério também passou a centralizar os gastos em 2009, para comprar no atacado em vez de repassar dinheiro aos Estados.
O Ministério da Cultura (MinC), cujos gastos sem licitação foram os que mais cresceram em 2011 (83%), informou que o aumento representa pouco mais de 2% do total de despesas da pasta no ano. O MinC explicou que as despesas sem licitação se deram com serviços artísticos, de notória especialização, e suas sete autarquias. Todas elas, sustentou, foram por valor inferior ao limite previsto na Lei 8.666.
No Ministério do Trabalho e Emprego, a evolução do gastos sem licitação se deveu principalmente a contratos com instituições públicas, nos quais a lei prevê a dispensa e a inexigibilidade. O MTE citou outras contratações, como a do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), por R$ 3,4 milhões. / I.D. e F.F.
(Fonte: Estadão)