A CGU não tem a menor dúvida de que há irregularidades em convênios do Ministério do Esporte, constatados em “alguns milhares de processos de tomadas de contas especiais”
Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) não tem a menor dúvida de que há irregularidades em convênios do Ministério do Esporte, constatados em “alguns milhares de processos de tomadas de contas especiais” que estão no portal da CGU na internet, “inclusive alguns já julgados”, disse hoje (27), o ministro Jorge Hage, ao comentar os problemas de desvios de recursos que provocaram a demissão de Orlando Silva do cargo de ministro do Esporte.
As irregularidades em convênios do ministério com organizações não governamentais (ONGs) são “ponto pacífico”, e o que estava em questão não era isso, “mas sim o recebimento de dinheiro, de propina, de comissão pelo ministro. Há muito tempo nós já vínhamos apontando irregularidades, e não há nenhuma dúvida a respeito”, disse Hage.
De acordo com o ministro, as irregularidades estavam ocorrendo porque não havia tradição alguma de convênios com ONGs, nem com prefeituras, “nem com nada no Brasil, até oito anos atrás. “Operações, controladoria, Polícia Federal, é coisa nova. Decreto dando transparência aos convênios é coisa que entrou em vigor em janeiro deste ano. Portal da Transparência, dando conhecimento ao mundo inteiro dos gastos com dinheiro público, é coisa de cinco anos para cá. Nada disso existia, e as instituições vêm criando esses instrumentos e se fortalecendo, aprendendo a trabalhar juntas: controladoria, polícia, Ministério Público, coisa que nunca tinham sido feito antes”.
Por isso, Hage diz não ser de estranhar que a cultura da corrupção estivesse espalhada pelos órgãos públicos. Mas assinala que “nós estamos vivendo um processo de transformação, sem dúvida alguma”. Como parte desse processo, é que a CGU divulgou hoje o relatório da Avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública Federal, em conjunto com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE, responsável pelo estudo.
O documento elogia os esforços do governo federal no desenvolvimento de instituições e práticas que melhoram o nível de integridade de toda a administração pública. Segundo o estudo, na última década o Brasil “progrediu imensamente” na luta contra a má conduta no setor público. Porém, ainda há espaço para melhorias nos procedimentos de detecção e prevenção de atos indevidos praticados por funcionários públicos.