Prefeitura e Emdurb foram notificadas e prazo pode ser inferior a três meses
Mais uma vez, o governo Rodrigo Agostinho “bate cabeça” sobre o futuro – próximo – da destinação do lixo doméstico de Bauru. A Cetesb notificou a prefeitura acerca do iminente esgotamento do aterro sanitário municipal. O documento, recebido nessa quarta-feira (30) pelo Palácio das Cerejeiras, não estipula prazos, mas o gerente regional do órgão ambiental, Alcides Tadeu Braga, afirma que a “vida útil” do local é menor do que a informada pela Emdurb.
Em entrevista concedida ao Jornal da Cidade, Nico Mondelli disse, na terça-feira, que os resíduos poderiam ser levados ao aterro público por pelo menos mais três meses.
Nessa quinta (30), contudo, Alcides pontuou que visitas técnicas in loco sugerem que o prazo seja menor, talvez metade do que o previsto pelo presidente da empresa pública.
“O tempo restante é coisa pequena. Está acabando. Esta notificação não era um trâmite necessário. Fizemos para que o município fique atento e para depois não dizerem que não foram avisados”, disse o gerente da Cetesb.
Alcides Braga observou ainda que a prefeitura teve muito tempo para buscar soluções ao encerramento do aterro sanitário, cujo plano foi assinado em 2011.
“Protelaram, foram a São Paulo e tiveram área adicional até que pudessem resolver o problema”, completou.
PROVISÓRIO
Desde outubro do ano passado, o lixo de Bauru é enterrado em área de 4 mil metros quadrados, anexa ao aterro original. A alternativa, com curto prazo de validade, surgiu em meio à grave crise deflagrada sete meses antes, quando a Cetesb apontou a necessidade de dar fim às atividades no local.
Antes de viabilizar essa ampliação lateral, o município promoveu licitação, a toque de caixa, para destinar os resíduos domésticos a um empreendimento privado. A medida, no entanto, triplicaria o custo para o poder público enterrar seu lixo.
Isso porque, à época, a prefeitura pagava R$ 68,00 à Emdurb por cada tonelada de lixo enterrado, enquanto a Monte Azul – famosa por cobrar fortunas na destinação do chorume – ganhou o processo de concorrência, posteriormente anulado pelo prefeito Rodrigo Agostinho, por R$ 165,00.
NÃO SABIA
Secretária do Meio Ambiente, Lázara Gazzetta não sabia da notificação da Cetesb até a tarde dessa quarta (30). Segundo ela, a Emdurb – contratada pela pasta para operar o aterro – vinha informando-a que a área anexa de 4 mil metros quadrados estaria apta a receber lixo até o final de 2016.
“Vamos chamar a Cetesb e tentar esclarecer essas divergências. Sabemos que há uma vida útil, mas precisamos saber quanto tempo mais a gente tem”, declarou.
DE NOVO
Já o presidente da Emdurb, Nico Mondelli, evitou o confronto de entendimento com o órgão ambiental, mas ponderou acreditar que o aterro possa ser operado pelo período de dois a quatro meses.
“Também temos algumas possibilidades ainda não apresentadas pela Cetesb. Vamos pedir, nos próximos dias, a liberação para uso de mais uma área anexa, de 1.500 metros quadrados, aproximadamente”.
E o médio prazo?
O município dispõe de área de 50 mil metros quadrados, direcionada para a construção de um novo e grande aterro sanitário. O problema é que o licenciamento que viabilizaria a utilização da gleba não deve durar menos que três anos e depende de projeto técnico, cuja elaboração também não foi sequer licitada pela prefeitura.
Licitação para aterro privado não anda
Em setembro do ano passado, o governo anunciou que abriria uma licitação para destinar o lixo de Bauru a um aterro privado, com o intuito de garantir a coleta de resíduos quando se esgotasse a capacidade da área anexa de 4 mil metros quadrados. Até hoje, porém, o edital para que a prefeitura receba as ofertas de preço não foi sequer publicado. O problema é que um trâmite complexo como este dificilmente é concluído em menos de três meses, prazo mais otimista de sobrevida do atual aterro municipal.
Lázara Gazzetta afirma que a Secretaria do Meio Ambiente já fez sua parte e depende apenas da Secretaria de Administração dar andamento ao processo. A informação, contudo, foi veementemente negada pelo titular da pasta responsável pelas licitações da prefeitura, Célio Bucceroni.
Segundo ele, a Administração recebeu a documentação com apenas um orçamento cotado pelo Meio Ambiente, quando a legislação exige que haja pelo menos três para garantir a ampla concorrência.
“Devolvemos o processo e recebemos a resposta de que a pasta não conseguiu com que mais empresas mandassem suas propostas de preço. Dessa forma, encaminhamos o caso ao jurídico, questionando se a licitação pode ser publicada, norteada por apenas uma cotação”, pontuou Bucceroni.
SEM OPÇÃO
A dificuldade em levantar orçamentos não é surpresa, já que há apenas um aterro privado de grande porte na região de Bauru, localizado em Piratininga. Em tese, não há impedimentos para que empresas responsáveis por empreendimentos desta natureza distantes da cidade ofertassem propostas para as cotações prévias, mas falta a elas interesse, diante da impossibilidade de participação real no processo de concorrência.
Isso porque, diferentemente da primeira tentativa de licitação do tipo, a prefeitura contratará apenas o aterramento do lixo, já que o transporte deve continuar a cargo da Emdurb. Sobre esse aspecto, aliás, o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, já apontou o risco de impugnação do processo de concorrência, sob alegações de direcionamento de contratação.
(Fonte: JCNet)