Na oportunidade, foram abordadas as questões em torno dos crimes licitatórios
Na sexta-feira (28), a Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização (CEPPPCLD) da OAB/RS realizou o seminário Crimes licitatórios e jurisprudência dos Tribunais Superiores em mais uma edição do Licitação na Prática. O evento ocorreu de modo virtual. Para acessar a transmissão, clique aqui.
Conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratações administrativas, rege os encontros da CEPPPCLD. O vice-presidente da Comissão, Juliano Heinen, pontua que “as licitações, na teoria, são muito importantes, contudo, é na prática que elas acontecem, porque ocorrem – de fato – no dia a dia.”
Nessa edição, o palestrante Francis Rafael Beck tratou sobre os direitos penais econômicos. “Quando debatemos acerca dos crimes licitatórios, aproximamos o Direito Administrativo do Direito Penal. Essa é a riqueza desse encontro: possibilitar que os advogados e as advogadas consigam trabalhar, com a necessária precisão, os conceitos das diversas áreas do Direito.”
(Fonte: OAB RS)