Comissão presidida pelo vereador Jonas Amaral vai apurar compras sem licitação e contrato do lixo da gestão do atual prefeito José Carlos Soave
Os vereadores de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) decidiram, por unanimidade, na sessão da Câmara dessa segunda-feira (25), instaurar duas Comissões Especiais de Inquéritos (CEIs) para apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo atual prefeito da cidade, José Carlos Soave (PSB).
A investigação, conforme o JC tem noticiado, recai sobre a compra de alimentos de um supermercado do município com dispensa ilegal de licitação, realizadas em 2013, e que teriam montante aproximado de R$ 300 mil, e sobre o contrato da prefeitura com uma empresa de gerenciamento de lixo doméstico, que mesmo depois de ter deixado de prestar a atividade de forma regular no município continuou recebendo cerca de R$ 42 mil mensais, previstos no contrato com a prefeitura.
Os casos foram desmembrados em duas CEIs por tratarem de assuntos diversos, mas a composição das comissões será a mesma e ambas terão prazo de até 120 dias, que são prorrogáveis, para apurar as suspeitas.
Simultaneamente ao trabalho do legislativo, os casos seguem investigados em ações criminais instauradas junto à delegacia Seccional de Jaú, sob a responsabilidade de Wanderley Benedito Vendramini, delegado da assistência criminal, que já apura outras denúncias contra o mesmo prefeito.
Acusações
O presidente da Câmara, Adriano Roberto Baroni (PSD), aponta que há fortes indícios em relação às irregularidades apontadas.
“A Câmara recebe boletins diários das compras, e vários itens comprados neste supermercado não correspondem com as necessidades”, comenta.
Sobre as acusações envolvendo a empresa de lixo, Baroni é ainda mais incisivo. “Depois do primeiro trimestre de 2013, o lixo começou acumular, mas a empresa continuou recebendo. O município, inclusive, tomou várias multas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) por causa disso”, frisa.
A reportagem tentou contato ontem à tarde com o prefeito José Carlos Soave (PSB), mas ele não retornou às ligações até o fechamento desta edição.
O diretor de Desenvolvimento Econômico e Social do município, Wilson Aparecido Ruís, não quis se pronunciar sobre o assunto.
LEI
A aquisição de produtos sem licitação é considerada crime. Legislação prevê pena de 3 a 5 anos de prisão mais multa
Composição
A CEI é presidida pelo vereador Jonas de Souza Amaral (PT) e tem Adriano Baroni como relator e Caio Clemente de Almeida Prado (PTB) como membro.
A Lei de Licitações considera crime a aquisição de produtos com dispensa ilegal de licitação e estipula pena de 3 a 5 anos de prisão mais multa. A mesma pena recai ao proprietário da empresa beneficiada, considerado coautor. O pedido de CEI já havia sido assinado por sete dos nove vereadores da cidade nas últimas semanas.
(Fonte: JC Net)