O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta terça-feira (12), medida cautelar suspendendo o processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, implantação, instalação, manutenção preventiva e corretiva, operação e gerenciamento de sistema integrado de controle de vias urbanas em São Leopoldo.
O certame foi suspendo pelo TCE-RS devido a indícios de superdimensionamento do objeto. De acordo com o relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, a definição da empresa vencedora do certame e sua contratação, sob estas condições, resultariam em situação de prejuízo temporal e financeiro aos cofres do município.
O prefeito da cidade tem 15 dias para se manifestar sobre as irregularidades verificadas na inspeção especial do Tribunal, instaurada em 04/11/2013 para verificar o edital que regra o procedimento licitatório, que deu origem à cautelar.
Por: Letícia Giacomelli
(Fonte: TCE – RS)