Ele é réu em processo criminal no qual é acusado de violar a Lei de Licitações.
Após interrogatório na 7.ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse que foi correta a decisão de seu governo de implementar a inspeção veicular. Ele é réu em processo criminal no qual é acusado de violar a Lei de Licitações. No ano passado, Kassab foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposta irregularidade no contrato entre a Prefeitura e a Controlar.
“Eu disse que a Secretaria (do Verde e do Meio Ambiente) agiu corretamente em implementar o programa. É uma oportunidade que eu estava aguardado fazia tempo para mostrar isso”, disse Kassab, ao deixar a sala de audiências, onde foi interrogado por dez minutos pelo juiz Djalma Rubens Lofrano Filho. A audiência durou 3 horas.
Segundo a denúncia, a Controlar não tinha técnico responsável quando o contrato começou a ser executado, em 2008. A defesa alega que, em 2007, Kassab deu prazo de 90 dias para que a empresa se regularizasse, o que teria sido cumprido.
“Estou confiante, tranquilo. Cabe à Justiça definir a questão. Tenho certeza de que o Ministério Público está errado”, disse Kassab. Ele foi acompanhado de três testemunhas.
Além de Kassab, foi interrogado o empresário Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da Controlar, que também se declara inocente. Ele levou nove testemunhas. O ex-prefeito e Azevedo são acusados do crime de concessão ou recebimento de vantagens durante processos licitatórios, cuja pena é de 2 a 4 anos de detenção.
Improbidade. O MPE também moveu ação de improbidade administrativa contra Kassab, em que tenta provar que a licitação da inspeção ambiental causou prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e aos donos de veículos na capital. Ainda segundo o MPE, o ex-prefeito reativou o contrato, assinado em 1996, dois anos após seu término.
Por: Luciano Bottini Filho
(Fonte: Estadão)