Levantamento mostra que sete obras estão paradas por problemas no projeto ou empresas inadimplentes; maior valor contratual chega a R$ 40,8 mi
Relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) divulgado nesta quarta-feira (27) revelou que Campinas tem sete obras paralisadas – de um total de 219 em todo o Estado de São Paulo. De acordo com o Tribunal, o valor chega a R$ 96,2 milhões em contratos já assinados e que estão parados. Entre os motivos, há desde “insuficiências no projeto” a “inadimplemento da empresa contratada”. No Estado todo o valor é de R$ 35 bilhões.
O levantamento foi feito entre fevereiro e março deste ano e enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na terça-feira (26). O relatório do TCE citado inclui obras com valores de contrato superiores a R$ 1,5 milhão.
No Estado, a obra de maior valor do relatório é a linha 6-Laranja do metrô, que está suspensa desde 2016. Ela possui um custo contratual de R$ 23,1 bilhões.
Em Campinas, são as obras de execução de canais, reservatórios de abastecimento, intervenção em favelas e construção de unidades habitacionais no Rio Quilombo, no valor contratual de R$ 40,8 milhões (leia mais abaixo).
CEAR
Um dos contratos assinados é referente a obra do ginásio do Cear (Centro Esportivo de Alto Rendimento), no Swis Park. O valor total da obra é de R$ 35 milhões. O convênio é com o Ministério do Esporte e Secretaria de Esportes e Lazer.
Segundo relatório do TCE, a obra é para construção do ginásio poliesportivo. A obra foi iniciada em 2011 e o motivo da paralisação seriam insuficiências nas informações no projeto básico. Apesar de parado, o convênio ainda é vigente.
OUTRAS OBRAS
Entre as outras obras paradas estão:
– Obras de infraestrutura e superestrutura ferroviária para ampliação da via da Maria Fumaça (R$ 1,9 milhão). A obra começou em 2010 e deveria ter sido entregue em 2011. Do total assinado em contrato, foram entregues R$ 450 mil. O convênio era com o Ministério do Turismo. A obra está parada por insuficiência de informações no projeto básico.
– Construção, ampliação e reforma da Cemei Prof. Sônia A. C. Pezez (R$ 5 milhões). A obra começou em setembro de 2017 e estava prevista para ser entregue um ano depois. Foram pagos R$ 25,6 mil pelo convênio com o governo federal. A obra está parada por insuficiência de informações no projeto básico.
– Execução de canais, reservatórios de abastecimento, intervenção em favelas e construção de unidades habitacionais no Rio Quilombo (R$ 40,8 milhões). Já foram entregues R$ 15 milhões para a obra que começou 2010. A entrega estava prevista para 2016. A obra está parada por insuficiência de informações no projeto básico. O convênio era com o Ministério das Cidades – atual Desenvolvimento Regional.
– Pavimentação e drenagem do bairro Vila Esperança (R$ 13,9 milhões). O convênio é com Ministério das Cidades, que já entregou R$ 12,4 milhões. No entanto, a obra de 2015 está parada por inadinplência da empresa contratada. A obra deveria ser entregue em 2017. A obra é convendiado ao Ministério de Desenvolvimento Regional.
– Implantação de desnível na interseção da Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332) no trecho entre Valinhos e Campinas. Os valores da obra orçado ou entregue não constam no relatório no TCE. O motivo da obra, que começou em 2011, estar parada é “fatos supervenientes à licitação”.
– Obras e serviços de implantação de ciclovias, calçadas, baias de ônibus, baias de escapa, lombofaixas e adequação de rotatórios na Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332) no trecho Vinhedo e Campinas. Os valores da obra orçado e entregue não constam no relatório do TCE.
OUTRO LADO
A reportagem procurou a Prefeitura de Campinas sobre as obras paradas, que respondeu em nota oficial. Leia na íntegra:
“Todos as obras são de governos anteriores e tiveram problemas de financiamento e projeto. A atual Administração retomou, corrigiu os erros e está dando andamento a todas elas.
Em relação à ampliação da Maria Fumaça, o Ministério de Turismo prorrogou o contrato até o final deste ano. A Administração está contratando um novo projeto executivo para abrir licitação de execução da obra ainda em 2019. O novo projeto será custeado por meio de um TAC (Termo de Acordo e Compromisso) firmado com a construtora MRV.
O projeto do Ribeiro Quilombo precisou passar por readequação quando estava no início das obras. Um novo projeto foi elaborado. A licitação será aberta no primeiro semestre e a obra terá início este ano. O prazo estimado de execução é de 18 meses.
A empresa que fazia a pavimentação da Vila Esperança entrou em falência durante a obra, que estava 90% executada. Já há um novo projeto. A licitação e a obra estão previstas para o primeiro semestre e o prazo estimado para conclusão da obra é de seis meses.
O projeto do Cear, que foi doado à Prefeitura na época, teve inconsistências. Um novo projeto foi elaborado e está em aprovação de financiamento. A previsão é abrir a licitação neste semestre e a obra está prevista para 24 meses.
O Centro de Educação Infantil (CEI) Sonia Maria Perez, no Jardim Maria Rosa, foi demolido por problemas na estrutura. A Prefeitura já deu início ao processo de licitação para a construção de um novo prédio no mesmo local e a expectativa é de que a escola entre em funcionamento no segundo semestre de 2020. As 142 que estudavam nesta CEI foram transferidas para um prédio alugado pela Secretaria de Educação localizado no bairro Paraíso de Viracopos, que fica dois quilômetros distantes da antiga escola. A Prefeitura oferece transporte para estes alunos.
As obras relativas à Rodovia Porto Seguro não têm relação com a Prefeitura de Campinas.”
Os Ministérios de Desenvolvimento Regional, Turismo e a Secretaria Especial de Esportes também foram questionados.
Em nota, a Secretaria Especial do Esporte disse que “não formalizou contrato com a Prefeitura de Campinas para implantação do Centro Esportivo de Alto Rendimento. A pasta, portanto, não tem ingerência sobre esta operação”.
O Ministério do Turismo também respondeu em nota oficial: “Vale esclarecer que convênio em questão foi prorrogado e tem vigência até 30 de junho deste ano. A proposta tem previsão de repasse no valor de R$ 1.462.500 sendo o restante de contrapartida. Até o momento, a Pasta repassou R$ 329.062,50 que equivale a 22% de execução. Por fim, é importante informar que o repasse de verbas da Pasta é feito à medida que o andamento da obra é medido pela Caixa Econômica”.
O outro Ministério ainda não respondeu o pedido de posicionamento da reportagem. Esta matéria será atualizada assim que a resposta for recebida.
(Fonte: A Cidade ON)