A Câmara Municipal de Goiânia deve votar nesta terça-feira (22/11) a proposta de decreto legislativo de autoria do vereador Elias Vaz (PSB) que suspende o contrato entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura e a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana.
De acordo com Elias, a empresa contratada é investigada por irregularidades nos contratos em outros estados e são “evidentes” as irregularidades nos contratos com a Prefeitura de Goiânia. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) por unanimidade na última quarta-feira (16/11).
“Espero que os vereadores sigam o parecer da CCJ, que aprovou o projeto por unanimidade. A Câmara não pode ser omissa. O contrato lesa o patrimônio público ao criar um gasto fixo com mão-de-obra e despesas administrativas de R$850 mil por mês. Se a empresa trocar uma ou mil lâmpadas, vai receber o mesmo valor fixo, fora as peças”, afirmou o autor da proposta.
O vereador lembrou também que a prefeitura mantém departamento de iluminação, com servidores que poderiam executar o serviço. “Esses servidores podem realizar o trabalho, como já vinham fazendo, desde que a prefeitura garanta o material necessário”, destacou.
Este é o segundo contrato com irregularidades. No primeiro, firmado em 2015, a empresa Luz Urbana Engenharia superfaturou os serviços e a prefeitura foi obrigada a suspender a contratação. Agora, afirma ele, a Citéluz, que venceu a licitação, foi envolvida em escândalos semelhantes em outras cidades.
Segundo ele, a prefeitura está custeando a estrutura da empresa, arcando com valores que representam mais da metade do valor do contrato. Dados apresentados por Elias apontam que os cursos de mão de obra e demais despesas administrativas representam R$ 847 mil dos R$ 1,447 milhão mensais pagos à ela.
(Fonte: Jornal OPção)