Vereadores também aprovaram realização de concursos públicos pelas secretarias de Saúde e Assistência Social, além de um veto parcial do prefeito
Os vereadores de Natal encerraram na manhã de sexta (10) suas atividades parlamentares do primeiro semestre de 2015 em sessão extraordinária, na qual foram aprovados o projeto substitutivo para a regulamentação do sistema de transporte público da capital, os autorizativos para realização dos concursos públicos pelas Secretarias de Saúde (SMS) e Assistência Social (Semtas) e um veto ao projeto que versa sobre mudanças no Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Comdica). A Câmara Municipal retorna do recesso parlamentar no dia 1º de agosto.
Licitação dos Transportes
A votação do projeto substitutivo às emendas vetadas do projeto de regulamentação do sistema de transporte público foi finalmente concluída na sessão de hoje. Mesmo a matéria tendo sido discutida e elaborada entre representantes do Executivo e vereadores, o texto ainda recebeu três emendas que foram aprovadas.
Apresentadas pelos vereadores Hugo Manso (PT), Sandro Pimentel, Eleika Bezerra (PSDC) e Amanda Gurgel (PSTU), as propostas tratam da implantação do piso baixo para ônibus e para alternativos, gradualmente na proporção de 10% e, ao alcançar 50%, que seja realizado estudo técnico para avaliar a necessidade de manter esta mesma proporção anual que se complete os 100%. Também fica assegurado o equilíbrio financeiro do sistema através de uma câmara de compensação e facultado o pagamento em dinheiro da meia passagem pelos estudantes, mediante apresentação de identidade estudantil.
Concurso na Saúde
Para o projeto que autoriza o concurso da saúde estão previstas 630 vagas. Os vereadores aprovaram emendas do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que determina um limite de seis meses para que os editais dos dois concursos sejam publicados.
Concurso na Semtas
No processo seletivo da Semtas serão abertas 912 vagas, inclusive com criação de novos cargos. Por meio de uma emenda da vereadora Júlia Arruda (PSB), ficou estabelecido que destas vagas, 8 serão direcionadas à Secretaria de Defesa Social (Semdes) e 12 para a Educação (SME).
Para esta matéria, os vereadores aprovaram ainda uma emenda do vereador Júlio Protásio (PSB) que garante aos servidores já efetivados, mas sem Plano de Cargos, os mesmos direitos daqueles que serão contratados pelo novo concurso público.
Veto
Os vereadores mantiveram veto parcial ao artigo 59 do projeto que regulamenta mudanças nos conselhos tutelares. A composição dos conselhos teria um auxiliar de serviços gerais, um motorista, dois assistentes administrativos e um motoboy, contudo não existe a função de motoboy no município e por isso, o veto foi parcial foi mantido, assim como o que se refere ao artigo 63, que trata dos subsídios para os conselheiros. Da forma como estava no projeto, gerava vínculo que a Constituição Federal não permite.
(Fonte: Portal no Ar)