Se aprovadas as adequações, segundo a propositura, elas deverão fazer parte das exigências das próximas licitações a serem realizadas para a contratação das empresas
Objetivo é fazer que o transporte coletivo possibilite melhor acessibilidade. Sessão ocorre nesta segunda-feira (29), em Presidente Prudente.
A Câmara Municipal de Presidente Prudente deve votar na sessão ordinária desta segunda-feira (29), em primeira discussão, o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade na adequação ergonômica dos ônibus de transporte público urbano, com o objetivo de solucionar questões que atingem a população, como a acessibilidade.
O projeto visa que as concessionárias de transporte coletivo público devam se enquadrar nas seguintes normas: adotar um novo padrão de roleta para possibilitar transpor a catraca, sem constrangimento às pessoas obesas e grávidas, maior segurança no espaço interno, dimensão das portas com colação de apoio, degraus e elevadores, condições térmicas e bancos especiais com assentos maiores.
Se aprovadas as adequações, segundo a propositura, elas deverão fazer parte das exigências das próximas licitações a serem realizadas para a contratação das empresas que fazem o serviço de transporte, além de estarem dentro das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Conmetro) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) .
A justificativa do PL é que a rápida expansão dos volumes de tráfego nos grandes centros urbanos, e seu crescente adensamento populacional, provocam sérios impactos nas estruturas físicas, econômicas e sociais nas cidades, o que contribui para o desconforto das viagens no transporte público, por isso, a busca para que haja uma padronização no ônibus urbano.
Ainda nesta sessão, também serão requeridas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informações sobre qual a metragem existente de canos de amianto que estão em uso na cidade, quando estes serão trocados, e um laudo técnico que extingua o risco de contrair câncer pelo fato da existência do produto.
Além destes, no expediente em votação também estarão em discussão outras cinco propostas sobre denominações de ruas do Conjunto Residencial Novo Horizonte, Bairro Residencial Monte Azul, no Bairro Residencial Tamoios, Porto Madero Residence. Todos esses projetos serão debatidos em discussão única.
Constam também na pauta 55 indicações de melhorias para a cidade, um pesar, 48 congratulações e 37 providências.
(Fonte: G1)