As compras e contratações que forem realizadas pela Câmara Municipal de Louveira deverão seguir as orientações do desenvolvimento sustentável.
As compras e contratações que forem realizadas pela Câmara Municipal de Louveira deverão seguir as orientações do desenvolvimento sustentável. É o que está descrito no Projeto de Resolução 17/2012, previsto para ser votado pelos vereadores na noite desta terça-feira, às 19h30, durante sessão ordinária.
As licitações da Câmara já observam os princípios legais da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Com a aprovação do Projeto de Resolução, a promoção do desenvolvimento sustentável também fará parte dos processos de compra e contratações.
A licitação sustentável já está prevista na Lei Federal 12.349/2010. Dessa forma, cabe aos poderes públicos fazer escolhas que estejam em consonância com os princípios constitucionais e, ao mesmo tempo, valorizem a sustentabilidade, com a manutenção de um ambiente saudável e equilibrado.
Colaboração: Ricardo Pupo
(Fonte: Jornal de Itupeva)