Os valores das modalidades de licitação eram os mesmos desde que a lei municipal foi criada, em 1993.
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou na manhã de hoje (17), em sessão ordinária, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20/2015, do Poder Legislativo, que dispõe sobre a correção e atualização de valores para procedimentos licitatórios. A matéria substitutiva tem por finalidade aprimorar o projeto que já tramitava na Casa de Leis.
“Esse projeto vem para agilizar as atividades administrativas dos poderes Executivo e Legislativo. As modalidades de licitação tinham valores defasados desde 1993, por isso foi feita essa atualização para que o gestor municipal possa trabalhar com mais tranquilidade”, explicou o vereador Airton Callai (PSD), autor do projeto.
Segundo Callai, o processo para compra de produtos e serviços por parte do poder público não muda, o que sofre alteração são os valores praticados. “Nós apenas fizemos com que tudo isso tenha agilidade em atender melhor a população. Por exemplo, se um motor de ônibus precisa de reforma, e custa bem mais que R$ 8 mil pra arrumar, era preciso fazer licitação e aguardar os trâmites e prazos (até 45 dias). Com os valores reajustados é possível comprar peças no valor de até R$ 19 mil e a própria prefeitura fazer os reparos para que este veículo volte a rodar o mais rápido possível”, explicou o vereador.
Com a nova redação, as modalidades de licitação têm os seguintes limites:
Convite: até R$ 193.032,00;
Tomada de Preços: até R$ 1.568.385,00;
Concorrência: acima de R$ 1.568.385,00.
Já para obras e serviços de engenharia os valores são diferenciados:
Convite: até R$ 361.935,00;
Tomada de preços: até R$ 3.619.350,00;
Concorrência: acima de R$ 3.619.350,00.
Dispensam licitação obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite previsto para o Convite, ou seja, até R$ 36.193,50. O mesmo se aplica para outros serviços e compras com valor até R$ 19.303,20.
Ainda de acordo com o projeto, os valores constantes na lei deverão ser atualizados, por decreto do Executivo, todo mês de janeiro, com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), acumulado do exercício anterior.
Durante a sessão desta segunda-feira foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 65/2015, do Poder Executivo, com emenda modificativa, que trata sobre alterações na lei que rege o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde – Previlucas.
O Requerimento nº 08/2015, de autoria da vereadora Cleusa de Marco (PT), que solicita informações da prefeitura quanto à destinação de recursos do Fundo Municipal a Cultura e a prestação de contas da aplicação desses recursos nos últimos três anos, gerou discussão entre os legisladores. O documento foi aprovado com cinco votos favoráveis. “Nós estamos buscando as informações para responder os questionamentos dos produtores culturais quanto a utilização dos recursos em 2014 e 2015, especialmente, e ainda com relação ao Fundo Municipal a Cultura em 2013”, declarou a vereadora.
Para o presidente do Legislativo, Dirceu Cosma (PV), é natural que haja divergência entre os vereadores durante as sessões e em discussão aos projetos. “Sou a favor de requerimento porque é um direito de cada vereador, que foi eleito pela população e que busca por respostas para as dúvidas da sociedade”, declarou.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de agosto, às 8 horas.
(Fonte: MT Agora)