As autoridades verificam se houve prejuízo aos cofres públicos em contratos de R$ 200 milhões com as secretarias de Obras, Habitação e Meio Ambiente
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investigam a formação de cartel em licitações de obras públicas na capital fluminense no mercado de construção civil, mobilidade urbana e urbanização. Ao todo, foram cumpridos, nesta terça-feira, três mandados de busca e apreensão na Operação Desconstrução.
As autoridades investigam se houve prejuízo aos cofres públicos em contratos com as secretarias de Obras, de Habitação e até a de Meio Ambiente nos últimos dez anos. Os contratos somam R$ 200 milhões.
De acordo com as investigações, as combinações tiraram o caráter competitivo das licitações. As construtoras, sob a influência de uma associação, teriam feito acordos para direcionar os ganhadores das concorrências.
“As violações à ordem econômica consistiriam em acordos para fixação de preços das propostas, condições e vantagens; divisão de mercado entre concorrentes, por meio do direcionamento do edital, formação de consórcios, apresentação de propostas de cobertura e abstenção de participação; e troca de informações concorrencialmente sensíveis”, afirma nota divulgada pelo Cade.
Além da infração administrativa e dos crimes contra a ordem econômica, as autoridades também investigam se houve crimes contra a administração pública, de falsidade ideológica e formação de organização criminosa. Participaram da operação 12 agentes do Ministério Público, um promotor de Justiça, seis servidores do Cade e três oficiais da Justiça Federal.
(Fonte: O Globo)