Representantes das Autarquias e Fundações do Município de Jundiaí participaram na manhã da última quinta-feira (03) de uma reunião no Auditório do 8º andar do Paço Municipal, quando foram tratadas questões relacionadas à implantação da Nova lei de Licitações. Participaram servidores da Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS), Fundação Serra do Japi, Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN), Escola Superior de Educação Física (ESEF), Fundação TVTEC e Faculdade de Medicina de Jundiaí.
A Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. Publicada em abril de 2021, tem os dois anos seguintes dedicados à convivência das novas normas, com o prazo para que os entes se adequem às regras de maneira coordenada e organizada. Aplicável também para a Administração Indireta, no caso as Autarquias e Fundações, a Lei somente não se aplica às estatais CIJUN E DAE S/A, que possuem legislação própria.
De acordo com Simone Zanotello, Gestora de Administração e Gestão de Pessoas, o encontro trouxe a oportunidade de explanação das principais diretrizes da Nova Lei, com orientações relevantes e acompanhamento da condução da implantação no Município, em fase de homologação das adaptações no Sistema Compra Aberta, para as contratações eletrônicas, destacando também como está sendo elaborada a regulamentação.
Embora o prazo para que a Nova Lei entre em vigor se estenda até abril do ano que vem, a previsão é antecipar a implantação. “A reunião proporcionou uma interação sobre a Nova Lei, cuja previsão de implantação no Município é 1º de janeiro de 2023. O objetivo foi passar as informações principais e modificações que ela vai trazer, esclarecendo ao mesmo tempo como está o plano de implantação, bem como o trabalho que a CIJUN vem desenvolvendo para adequar o nosso sistema Compra Aberta, com a regulamentação que estamos trabalhando para ser expedida. Tudo isso foi tratado para que os participantes tomem ciência, adotando suas providências internas com relação à implantação dentro das próprias Autarquias e Fundações”, explica Simone.
Foi o primeiro de uma série de outros encontros previstos, sendo que os próximos, segundo a gestora, deverão ser mais técnicos e já com o uso do sistema.
Assessoria de Imprensa
(Fonte: Prefeitura de Jundiai)